BPC/Loas: Benefício do INSS para quem nunca contribuiu com a Previdência

Muitas dúvidas sobre direito aos benefício do INSS apareceram durante a pandemia.

Uma delas questionam a possibilidade da concessão de benefícios sem nunca ter feito uma contribuição à previdência social.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), é concedido pelo INSS aos cidadãos que nunca fizeram recolhimento à Previdência Social.

Muitas vezes confundido com uma aposentadoria, por ser distribuído pelo INSS, o BPC/Loas é um benefício assistencial, pois não houveram contribuições à previdência antecedentes.

O valor do benefício é de um salário mínimo vigente, viabilizando assistência para quem nunca contribuiu com o INSS.

Requisitos para concessão do Benefício

O cidadão tem de se enquadrar em 5 especificações determinadas pelo INSS:

• Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Ter no mínimo 65 anos de idade;
• Ter CPF, bem como seus familiares;
• Ser natural do Brasil ou de Portugal;
• Ser inscrito no CadÚnico.

Existe a obrigatoriedade da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único), caso ainda não seja inscrito, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o benefício.

Basta comparecer ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) de sua cidade.

Documentação Necessária:

• Carteira de Trabalho;
• Carteira de Identidade;
• Comprovante de Residência;
• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Título de Eleitor;
• CPF.

A solicitação do benefício pode ser realizada de maneira presencial, na agência do INSS de sua cidade, ou remota, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS em caso de dúvidas, pelo número 135.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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