BPC: Perguntas e respostas que vão te ajudar a entender melhor o benefício

O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família. 

E muitas pessoas ainda possuem duvidas sobre esse beneficio, e por isso separamos aqui 4 perguntas e respostas que vão te ajudar a entender melhor o benefício

1-O BPC é uma aposentadoria?

O BPC não é uma aposentadoria! Com isso quem recebe o BPC não tem os mesmo direitos de quem é segurado do INSS.

Ele é um benefício assistencial, tanto que não é necessário que o requerente tenha realizado contribuições mensais junto ao INSS, entretanto é necessário cumprir os requisitos necessários para ter direito ao benefício. 

Os requisitos são:

• Ser idoso OU pessoa com deficiência;
• Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa que vive com o requerente;
• Ter um parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região quanto à necessidade do benefício;
• Estar devidamente inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

2- Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS?

Sim, pagar o INSS enquanto recebe o LOAS é possível! A contribuição previdenciária do beneficiário de BPC deverá ser na modalidade de contribuinte facultativo.

É preciso se atentar a esse ponto, pois caso você realize a contribuição com segurado individual, existe a hipótese de ter seu BPC/LOAS suspenso, pois o INSS pode entender que você está realizando atividades laborais. 

3- Posso ter meu BPC cancelado?

Sim! Você pode ter seu benefício cancelado caso você não siga rigorosamente os critérios exigidos.

Os principais motivos para ocorrer o cancelamento são:

• Deixar de cumprir os requisitos: se os requisitos deixarem de ser cumpridos o benefício pode ser cancelado
• Falecimento do beneficiário: O benefício é cancelado de forma imediata neste caso, quando acontece o falecimento do beneficiário, a família deve comunicar ao INSS e os valores não podem ser sacados por terceiros.
• Não atualizar o CadÚnico: Esse é o principal motivo que pode causar a suspensão do BPC LOAS, é preciso atualizar o cadastro a cada 2 anos.
• Irregularidades no cadastro: o BPC LOAS também será cortado se o INSS encontrar irregularidades na liberação do benefício, como documentos falsos ou adulterados.

4- Quem recebe BPC pode se aposentar?

 Quem recebe o benefício de prestação continuada podem sim se aposentar, mas para isso é necessário realizar contribuições junto ao instituto na modalidade de segurado facultativo. 

Nesse caso, basta fazer um requerimento de cancelamento de BPC e concessão de aposentadoria. O INSS deverá cancelar o BPC e conceder a aposentadoria, pagando as diferenças desde o requerimento.

Receber uma aposentadoria ao invés do BPC tem vantagens, como:

• Receber pensão por morte em virtude do falecimento de familiar;
• Não precisar se submeter a reavaliação (exceto na modalidade por incapacidade);
• Poder trabalhar;
• Receber 13º salário;
• Possibilidade de contrair crédito consignado;

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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