Brasileiro paga mais imposto de renda por falta de correção da tabela

O brasileiro é um dos povos que mais paga tributos no mundo. Aliás, o país é conhecido no exterior por isso também. Quando o assunto é imposto de renda, as estatísticas chegam a assustar. Os brasileiros pagam cada vez mais Imposto de Renda porque o governo não corrige a tabela desde 2015. Diante disso, mais de 15 milhões de contribuintes que poderiam estar isentos, passam a ter a obrigatoriedade de pagar imposto.

De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a defasagem média acumulada chega a 134,52%, considerando os reajustes e os resíduos inflacionários desde 1996 até 2021. Isso significa que as pessoas, cada vez mais, foram perdendo a isenção ou progredindo para faixas em que precisam pagar maior imposto.

Para os trabalhadores que contribuem com até 7,5% da renda mensal, o resíduo acumulado de janeiro de 1996 até dezembro de 2021 é de 134,52%. Já as pessoas que ganham mais e contribuem com a taxa máxima do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, o percentual, até dezembro passado, chegou a 137%.

O último reajuste da tabela do Imposto de Renda ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Por meio da Medida Provisória nº 670, de março daquele ano, e que foi convertida na Lei 13.149/2015, o governo concedeu um reajuste médio de 5,60% nos valores da tabela.

 O limite de isenção foi corrigido em 6,5%, para R$ 1.903,98, que está em vigor até hoje e continuará para quem fizer a declaração do IRPF neste ano.

Promessa de campanha

A correção da tabela do IR foi uma das principais promessas descumpridas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a campanha eleitoral de 2018, ele prometeu isentar do IRPF quem ganhasse até R$ 5 mil por mês. 

No dia 5 de janeiro de 2020, Bolsonaro afirmou que gostaria de mexer na tabela, mas que não consegue fazer nada porque o país está quebrado. Aumentar a isenção diminui os ganhos do governo com a arrecadação de tributos. O governo mandou para o Congresso Nacional um projeto de lei que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda em 31%, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500. As demais faixas teriam correção de 13%. A proposta não foi aprovada pelo Senado.

Em 1996, eram isentos do Imposto de Renda todos os que ganhavam nove salários mínimos. Se o reajuste integral da tabela fosse aplicado, 12 milhões de declarantes estariam na faixa de isenção, totalizando 23,2 milhões de pessoas. 

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