Câmara aprova a urgência para o projeto do arcabouço fiscal

Foi aprovado nesta quarta-feira (17), o pedido de urgência para o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. Foram 367 votos a favor e 102 contra. Sendo uma abstenção.

O pedido de urgência foi o 1º item da pauta de votação dos deputados. Só as bancadas do PL, Novo e da federação Psol-Rede orientaram voto contra. A votação da urgência, na prática, funciona como um termômetro da receptividade da proposta.

Para quem não queria que a aprovação acontecesse nesta quarta-feira, disse que precisaria de mais tempo para analisar o texto, como foi o caso do vice-líder do Psol, Tarcísio Motta (RJ).

Já a vice-líder do PL, Bia Kicis (DF), declarou que o texto “é uma velha opção” e aumenta a despesa.

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos.

Segundo Agência Brasil, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O texto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

José Guimarães (PT-CE), líder do governo, acredita que com a aprovação da urgência, haverá uma rodada de negociações com as bancadas até a próxima semana, quando o texto deve ser votado em plenário.

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O que é o Arcabouço Fiscal?

Arcabouço Fiscal é uma série de regras fiscais para o gasto federal. A proposta é considerada vital para o crescimento da economia por encorajar empresários a investir e levar à queda da taxa de juros.

Antes da audiência pública na Câmara dos Deputados, ou seja, mais cedo, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já estava dizendo que  o novo arcabouço fiscal está sendo construído de forma a “despolarizar” o país e que tem conversado com parlamentares da base governista e da oposição em busca de apoio ao projeto.

A apreciação do texto acontecerá na próxima quarta-feira (23). Nesse espaço de tempo, poderá haver ajustes na proposta, segundo o relator Cajado, no entanto, fez um apelo para que as bancadas não apresentem emendas e destaques (dispositivos que alteram ou retiram trechos de um projeto).