Câmara aprova urgência em PL da desoneração da folha para 2027

A Câmara dos Deputados aprovou essa semana um requerimento que confere regime de urgência à tramitação de projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos até 2027, entre outros pontos.

A decisão teve a seguinte votação: 390 votos a favor e apenas 15 contra.  Assim atinge diretamente 17 setores da economia, incluindo tecnologia da informação e construção civil.

O Projeto de Lei 1016/23, que já havia sido aprovado pelo Senado sob o número PL 334/23, propõe substituir a atual contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por taxas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. 

O novo texto também abordará a proposta de redução da alíquota do INSS para municípios com população de até 156 mil habitantes, de 20% para 8%.

A medida é vista como um estímulo para setores intensivos em mão de obra, como transportes, têxtil, e call centers, além de tecnologia da informação e construção civil.

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O texto, todavia, representa o risco de perda de arrecadação para o governo federal por um período mais longo do que o esperado pela equipe econômica e ocorre no momento em que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta encaminhar ao parlamento medidas com impacto fiscal para cumprir o objetivo de zerar o déficit primário em 2024.

A aprovação da urgência para este projeto foi uma entre dez outras propostas que também ganharam status de urgência na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão projetos que visam a diminuição de encargos para o primeiro emprego de jovens e a tipificação do estupro na modalidade virtual.