CLT: quais direitos o trabalhador recebe ao ser demitido?

Dentre as frequentes mais dúvidas levantadas entre os trabalhadores é referente a quais direitos o trabalhador irá receber ao fim do vínculo empregatício. Sobre este ponto, é preciso entender que a rescisão de um contrato de trabalho pode ocorrer pelos mais diversos motivos. 

Sendo assim, as verbas rescisórias recebidas pelo trabalhador ao fim do vínculo com a empresa, irão variar conforme as condições que levaram a dispensa. Segundo a legislação que aborda o tema, existem basicamente 4 tipos de demissões previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

Demissão sem justa causa: quando o empregador não deseja mais contar com serviços do empregado, por mais que não haja algum motivo grave que leve a dispensa; 

Demissão consensual: quando o fim do vínculo empregatício é de desejo de ambas as partes do contrato (empregado e empregador);

Pedido de demissão: quando o rompimento do vínculo empregatício é de desejo do funcionário. 

Demissão por justa causa: ocorre quando funcionário comete uma falta grave, e é dispensado devido a isto. Neste caso o empregado perde quase todos seus direitos trabalhistas; 

Conhecido as categorias de dispensa previstas na legislação, continue sua leitura e confira o que trabalhador terá direito em cada um dos casos. 

Verbas rescisórias pagas em cada tipo de demissão 

De antemão cabe destacar que o direito a todas as verbas rescisórias somente será concedido em casos de demissão sem justa causa, nos demais casos haverá uma redução dos direitos trabalhistas pagos rescisão. Confira: 

Demissão sem justa causa

• FGTS + 40% de multa sobre o fundo; 
• Saldo salário referente aos dias trabalhados; 
• Aviso prévio indenizado ou trabalhado; 
• 13º salário; 
• Férias proporcionais acrescido de ⅓ constitucional; 
• Férias vencidas + ⅓ constitucional (se houver); 
• Seguro-desemprego. 

Demissão consensual 

• 50% do 13.º salário 
• Direito a movimentar 80% do saldo do FGTS;
• Metade da multa do FGTS, ou seja, 20%;
• Metade do aviso prévio (caso seja indenizado) 
• Salário de salário referente ao que foi trabalhado;
• Metade das férias proporcionais e proporcionais mais ⅓ constitucional;

Pedido de demissão

• Aviso prévio (se trabalhado); 
• Férias proporcionais acrescido + ⅓ constitucional; 
• Férias vencidas + ⅓ constitucional (se houver); 

Demissão por justa causa 

• Saldo salário dos dias trabalhados; 
• Eventuais férias vencidas + ⅓ constitucional. 

O que caracteriza a justa causa?

Cabe destacar o que pode levar uma dispensa por justa causa, dado que este é o pior dos casos, em que basicamente o trabalhador sai do emprego sem receber quase nada. Confira abaixo, os principais motivos que levam a esta situação: 

• Furtos; 
• Tratamento inadequado para com outros funcionários; 
• Assédios morais ou sexuais; 
• Insubordinação ou indisciplina por parte do funcionário;
• Falta de ética profissional; 
• Adulteração de documentos da empresa; 
• Abandono do emprego;
• Chegar alcoolizado no ambiente de trabalho, ou beber durante serviço; 
• Quando o funcionário é julgado e condenado a prisão;

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