CNPJ Alfanumérico: publicada Nota Técnica Conjunta 2025.001

Foi publicada a Nota Técnica Conjunta 2025.001 que divulga orientações sobre implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos.

A mudança traz impactos diretos na emissão e validação dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) em todo o país.

A mudança já está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de emissão de novos CNPJs, permitindo combinações alfanuméricas para novas inscrições.

A previsão é que os primeiros CNPJs com letras comecem a ser emitidos em julho de 2026.

Leia também: CNPJ Alfanumérico: modelo será implementado em julho de 2026

Como será o novo formato?

O novo CNPJ manterá 14 caracteres, porém:

• As 12 primeiras posições serão compostas por letras e números (alfanuméricas).
• As 2 últimas posições continuarão sendo os dígitos verificadores (DV), gerados pelo mesmo cálculo atual, com adaptações para considerar letras conforme a tabela ASCII.

Exemplo de formato: A1B2C3D4E5F6-XX (onde XX é o DV).

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O que mudará nos Documentos Fiscais Eletrônicos?

O impacto do novo CNPJ alcança todos os sistemas de emissão e validação dos DFe, como:

• NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NF3e, BP-e, NFCom, entre outros;
• A validação da chave de acesso, que inclui o CNPJ;
• A geração e leitura do código de barras (DANFE, DACTE, etc.).

A chegada do CNPJ Alfanumérico representa uma atualização estrutural importante para o sistema tributário nacional. Empresas, desenvolvedores e profissionais da área fiscal precisam se preparar desde já, atualizando seus sistemas, regras de validação e estrutura dos DFe.

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