Comissão aprova projeto que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu sinal verde para a ampliação do prazo de dedução no Imposto de Renda (IR) para doações destinadas a dois importantes programas de assistência: o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). 

A decisão foi tomada na última semana, com a aprovação de um projeto de lei que estende o benefício fiscal até o ano-calendário de 2029.  

Os programas, instituídos pela Lei 12.715/12, atualmente permitem a captação de recursos de pessoas físicas até 2025 e de empresas até 2026, com a possibilidade de abatimento no IR dentro do limite de 1% do imposto devido.

O texto aprovado, um substitutivo apresentado pelo relator deputado Jorge Solla (PT-BA) ao Projeto de Lei 6231/19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), e outros quatro projetos que tramitavam em conjunto, limita a prorrogação a cinco anos, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

Segundo Solla, embora a relevância dos programas fosse inquestionável, uma medida que os tornasse permanentes seria inviável do ponto de vista financeiro e orçamentário, além de contrariar as normas vigentes.

O relator destacou a importância da prorrogação dos incentivos fiscais para a continuidade das ações do Pronon e do Pronas/PCD. “O Pronon e o Pronas/PCD promovem a colaboração entre agentes privados e políticas públicas, criando uma dinâmica em que o setor privado contribui diretamente para alcançar objetivos sociais e públicos”, afirmou Solla.

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Tramitação

O projeto de lei agora segue para análise conclusiva em outras três comissões da Câmara: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões, pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.

A aprovação na Comissão de Saúde representa um passo importante para a manutenção dos incentivos a essas iniciativas que beneficiam pacientes com câncer e pessoas com deficiência em todo o país. A expectativa é que a prorrogação estimule ainda mais as doações e o apoio financeiro a esses programas essenciais.