Comunicado importante para quem recebe BPC sobre o 13° salário

Um dos questionamentos mais comuns entre quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é sobre o direito ao 13° salário.

O BPC dá direito a um benefício mensal no valor de um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (de qualquer idade).

O benefício tem como objetivo garantir uma renda mínima para essas pessoas, visando a sua inclusão, dignidade e bem-estar.

Por isso essas pessoas precisam comprovar que se encontram em situação de vulnerabilidade social para ter direito ao BPC.

Além disso, é necessário que a pessoa e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Quem recebe BPC tem direito ao 13° salário?

Negativo. O BPC não dá direito ao 13° salário. Isso porque ele é um benefício assistencial e não previdenciário, ou seja, ele não é uma aposentadoria.

O 13° salário ou gratificação natalina, é uma vantagem adicional concedida aos trabalhadores e beneficiários da Previdência Social, não se aplicando, portanto, aos beneficiários de assistência social como é o caso do BPC.

O 13° salário está previsto apenas para:

• Trabalhadores com carteira assinada
• Aposentados
• Pensionistas e beneficiários da Previdência Social.

Qual o valor atual do BPC?

O BPC garante aos seus beneficiários o pagamento mensal de um salário mínimo. Em 2024, este valor corresponde a R$ 1.412. É importante notar que este valor é atualizado anualmente, acompanhando os reajustes do salário mínimo nacional.

Projetos em tramitação

É importante ressaltar que, até o momento, a inclusão do 13º no BPC/Loas está restrita à esfera de propostas legislativas, logo, não há aprovação definitiva no Congresso Nacional.

Por enquanto, existem duas importantes propostas que têm como pauta o abono:

• Projeto de lei 6.394/2019 que propõe duplicar o pagamento do BPC e do Bolsa Família de dezembro;
• Projeto de lei 4.439/2020 que sugere o pagamento do 13º para os beneficiários do BPC.

Vale considerar que ambos os projetos estão em andamento, podendo-se concluir que a implementação do abono natalino para os beneficiários do BPC não se efetivará em 2024.

A justificativa para a não conclusão é que há uma burocracia envolvendo a aprovação de uma lei, incluindo análise no Senado Federal, aprovação e sanção presidencial para que passe a vigorar.

Como solicitar o BPC

• Entre no site Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite “benefício assistencial”;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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