Concurso da Receita Federal: salário pode chegar a R$ 21 mil

As inscrições para o concurso da Receita Federal se encerraram em janeiro. Quem conseguiu se inscrever a tempo pode ter um ótimo salário caso seja aprovado. O valor inicial para o cargo de analista tributário é de R$ 11.684,39, já o valor para quem ocupar o cargo de auditor fiscal poderá começar ganhando R$ 21.029,09. As provas estão marcadas para o dia 19 de março.

Número de de vagas: 699, sendo 230 para auditor fiscal e 469 para analista tributário.

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Remuneração

Além do ótimo salário, o auditor fiscal também terá outros benefícios como:

Vencimento básico – auditor fiscal: recebe inicialmente R$ 21.029,09 podendo chegar a R$ 27.303 no final da carreira.

Analista tributário: recebe inicialmente R$ 11.684,39 podendo chegar a R$ 16.276,05 no final da carreira.

Também está previsto na nº 8.112/90 – adicionais como bônus de eficiência – Indenização de Fronteira – Funções gratificadas/comissionadas.

Mas será preciso dez anos para atingir o último nível, por meio de progressão e promoção, conforme critérios definidos.

Quais as funções de um auditor fiscal?

O auditor-fiscal da Receita Federal é a autoridade tributária e aduaneira da União e suas funções são:

• Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições
• Elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais
• Executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados
• Examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplica as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal
• Proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária
• Supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte.

O que faz um analista tributário?

Cabe ao analista tributário da Receita Federal as funções de natureza técnica, acessória ou preparatória às atividades do auditor. Além disso, também atua no exame de matérias e processos administrativos.

Assim como a mesma lei também lista como funções que competem ao profissional:

• Atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
• Exame de matérias e processos administrativos
• Demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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O que estudar para os cargos? 

Quem vai fazer a prova em março, deve ter uma boa preparação. Os professores recomendam que o candidato estude Direito Tributário; Contabilidade; Legislação Específica (tributos internos e aduaneiros).

Mas alertam que o candidato não esqueça também das outras matérias, é preciso se preparar para elas também. Geralmente as provas da Receita Federal são divididas em três etapas:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Curso de formação

O curso de formação é considerado uma etapa do concurso porque acontece antes da posse no cargo. Nesse sentido, o curso para auditores tende a ter 100 dias. Já para analistas, 60 dias.