Concurso INSS passará a ser apenas para nível superior? 

Depois de muito tempo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a realizar um concurso. A vaga oferecida é para Técnico do Seguro Social. O Instituto tem um prazo para definir o lançamento do edital.

De acordo com o que foi divulgado, serão 1.000 vagas de contratação imediata para Técnico de Seguro Social, conforme foi autorizado pelo Ministério da Economia. O candidato precisa ter nível médio completo.

Nível superior

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) apresentou uma proposta que tinha como intenção alterar o critério de escolaridade, exigindo nível superior dos candidatos. A ideia foi apresentada como forma de emenda à Medida Provisória (MP) n° 1.113/2022, aprovada tanto pela Câmara como pelo Senado.

O relator, deputado Silas Câmara (Republicanos) em seu parecer, afirma que a Comissão Mista vota “pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa”. Embora tenha recebido aval tanto da Câmara quanto do Senado ao texto principal, todas as suas emendas foram rejeitadas, inclusive a que pedia alteração do requisito do concurso do INSS. 

Como vai funcionar o concurso INSS?

De acordo com o Ministério da Economia que aprovou o concurso, autorizando a abertura de 1.000 vagas para a contratação de Técnicos do Seguro Social. O aval foi publicado em junho deste ano, com prazo de seis meses para a publicação do edital, com as regras. O INSS ainda não decidiu qual será a banca organizadora que irá cuidar de todas as etapas.

Neste caso, ainda não foi definida uma data para a realização do concurso. Se o INSS seguir o mesmo padrão de seleções anteriores, o certame deve contar com apenas uma etapa avaliativa no formato de prova objetiva. Neste caso, deverá conter as seguintes questões:

• Ética no Serviço Público;
• Regime Jurídico Único;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Administrativo;
• Língua Portuguesa;
• Raciocínio Lógico;
• Noções de Informática; e
• Seguridade Social.

Desde 2015 que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não realiza um concurso, naquele ano, o Cespe/Unb foi o responsável pela organização. A banca optou por questões que eram de certo ou errado.

Se em 2022, o INSS optar por uma outra empresa, as perguntas deverão ser de múltipla escolha.

A definição de qual bancada ficará responsável pelo certame, será divulgado no edital que ainda não foi publicado.

Requisitos para o cargo

Para o cargo está sendo exigido que o candidato tenha nível médio para contratação. Também será exigido: 

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, seguindo o estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• Estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações militares, no caso de pessoas do sexo masculino;
• Estar quites com as obrigações eleitorais;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades do cargo.

Outras exigências:

Para concorrer a vaga para o cargo de Técnico do Seguro Social, precisa se enquadrar nos seguintes requisitos: 

• Possuir o certificada de conclusão do Ensino Médio (equivale ao antigo segundo grau); OU
• Possuir um curso técnico equivalente ao Ensino Médio, que obrigatoriamente deve ter sido expedido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).