Concurso INSS: proposta de emenda à MP requer nível superior

O Concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está oferecendo 1.000 vagas para Técnico do Seguro Social com uma remuneração de R$ 5.186,79.

O Técnico do Seguro Social tem a responsabilidade de lidar diretamente com o público nas agências do INSS. Cabe a ele esclarecer dúvidas, agendar perícias e analisar a revisão dos pedidos dos beneficiários da Previdência Social. 

As vagas destinadas para o cargo de Técnico de Seguro Social, são as mais cobiçadas por se tratar de uma opção que exige apenas o ensino médio. 

No entanto, uma emenda à Medida Provisória nº 1.113/2022 requer o nível superior para ingresso nas carreiras do INSS, incluindo o cargo de técnico.

O Deputado Luís Miranda (Republicanos) apresentou a emenda que visa alterar para nível superior a exigência para a carreira de gestão e controle de benefícios sociais, incluindo o cargo de técnico. 

As emendas estão em fase de discussão entre o relator, deputado Silas Câmara (Republicanos) e representantes da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).

No dia 13 de junho, Guilher Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente do INSS, encaminhou ao Ministério do Trabalho e Previdência uma proposta para alteração da escolaridade do cargo para nível superior.     

A justificativa do presidente foi de que as atribuições dos servidores do INSS são de alto nível de responsabilidade, o que requer “conhecimento especializado de um conjunto complexo de normativos considerando que a cada alteração das regras previdenciárias, as regras alteradas são mantidas no cabedal jurídico acrescido o novel”.

Como participar do concurso?

As exigências para você participar do concurso do INSS, vagas para Técnico do Seguro Social são:

Possuir o certificada de conclusão do Ensino Médio (equivale ao antigo segundo grau); OU

Possuir um curso técnico equivalente ao Ensino Médio, que obrigatoriamente deve ter sido expedido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). 

Inscrições

O INSS tem um prazo de seis meses que começou a contar desde a data de publicação da Portaria em 13 de junho de 2022. Se não houver mudanças, o lançamento deve ocorrer no máximo até o dia 13 de dezembro, deste ano. 

Será preciso constituir a comissão organizadora e dar início ao processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente após a assinatura do contrato com a empresa poderá ser definida a data precisa de início do certame.

O último concurso INSS ocorreu em 2015, com uma oferta de 950 vagas, sendo 800 para técnico e 150 para analista – serviço social. A banca foi o Cespe/UnB e os participantes passaram por uma prova com questões no estilo certo ou errado. Esse certame foi um dos mais concorridos da história.

Segundo o INSS, a seleção registrou 1.087.789 inscrições, sendo 1.043.807 somente para técnico do seguro social.