Congresso promulga PEC que viabiliza o Auxílio Brasil de R$ 400

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC dos Precatórios) 23/21 que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. No momento da promulgação estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

As partes alteradas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) pela Câmara dos Deputados.

A promulgação desta quarta-feira vai abrir uma espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022, isso porque houve mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. No entanto, o valor só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, que inclui o Auxílio Brasil.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta no Senado, acredita que o texto traduziu a preocupação e a urgência de assistir os brasileiros mais pobres que foram atingidos pela Covid-19.

“Tenho absoluta certeza de que as inovações serão apoiadas, sobretudo aquela que é a preocupação central: a vinculação do espaço fiscal aberto”, disse. “Nós do Senado vinculamos todo esse espaço fiscal ao Auxílio Brasil e às despesas com saúde e assistência social”, completou. 

Auxílio Brasil de R$ 400 será pago a partir desta sexta-feira, dia 10

O programa de distribuição de renda do governo, o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, vai pagar a partir desta sexta-feira (10) o valor de R$ 400 aos beneficiários. O pagamento será realizado graças a uma medida provisória (MP) divulgada no Diário Oficial da União (DOU). 

No entanto, esse valor poderá ser estendido para os demais meses depois da promulgação da PEC dos Precatórios. 

Neste mês de dezembro o pagamento vai seguir o calendário habitual do extinto Bolsa Família, sendo pago em dias úteis e seguindo a ordem do número final de NIS (Número de Identificação Social).

Devido às comemorações do Natal e Ano Novo, o pagamento foi antecipado para o dia de dezembro indo até o dia 23.

Calendário do Auxílio Brasil em dezembro de 2021