Conheça as doenças que garantem o saque integral do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira, que é oferecida ao funcionário registrado em CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Ele foi criado para proteger o trabalhador, por isso, a legislação estabelece algumas situações que garantem o saque total do recurso. 

Mas você sabia que é possível principalmente quando o beneficiário é acometido por uma doença considerada grave? Esse direito se estende ainda aos dependentes que também estejam nesta situação e pode ser considerado um alívio financeiro durante o tratamento quando é necessário pagar internações, medicamentos e exames. 

Diante disso, reunimos neste artigo as doenças que dão direito ao saque do FGTS, conforme prevê a Lei nº 8.036/90.

Continue conosco e veja quais são elas e como comprovar. 

Quem tem direito?

Antes de conhecermos as doenças que motivam o saque integral do FGTS, é importante saber que o FGTS é um direito voltado aos seguintes trabalhadores:

• trabalhadores urbanos;

• trabalhadores rurais; 

• trabalhadores intermitentes e temporários, 

• trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas); 

• atletas profissionais; 

• empregados domésticos;

• operários rurais que trabalham apenas no período de colheita;

Para isso, mensalmente a empresa deve recolher 8% do salário recebido pelo trabalhador e depositar em uma conta na Caixa Econômica Federal, sob risco de ser penalizada caso esse depósito não seja feito. 

Doenças graves

A legislação regulamenta três situações relacionadas a doenças graves em que o trabalhador poderá fazer o saque total de todas as suas contas do FGTS, sejam ativas e inativas. São elas: 

• Trabalhador ou dependentes diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);

• Trabalhador ou dependentes portador do vírus HIV (Aids);  

• Trabalhador ou dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave

Nestes casos, o saque pode ser feito sempre que houver saldo disponível nas contas vinculadas ao trabalhador.

Para isso, é possível acompanhar o saldo por meio do aplicativo do FGTS, que é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Documentos necessários

Se você ou seus dependentes possuem alguma dessas enfermidades, saiba que para a solicitação do saque é necessário fazer a comprovação por meio de documentos específicos. Veja os principais: 

• Carteira de trabalho;

• CPF do trabalhador;

• Documento que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do trabalhador ter sido acometido pela doença;

• Atestado médico onde conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo do médico; 

• Laudos recentes onde conste a enfermidade detalhada;

Outras situações

A legislação também determina outras situações em que o trabalhador pode fazer o saque integral, são elas: 

• Demissão sem justa causa; 

• Por força maior como em caso de catástrofes naturais que atinjam a empresa ou a residência do trabalhador;

• Falência da empresa; 

• Trabalho Avulso; 

• Aposentadoria ou idade superior a 70 anos; 

• Morte do trabalhador; 

• Aquisição da casa própria;

• Desemprego (trabalhador que está em situação de desemprego há três anos ou mais); 

Solicitação do saque

O saque ocorre de duas formas: quando há rescisão de contrato, a responsabilidade de comunicar o ocorrido à Caixa Econômica Federal é da empresa.

Isso é feito através do sistema Conectividade Social e, em até cinco dias úteis, levando a documentação exigida, o trabalhador poderá sacar seu benefício. 

Mas nos casos que mencionamos acima, principalmente relacionados às enfermidades, a solicitação de saque deve ser feita pelo próprio trabalhador ou seu representante.

Para isso, basta comparecer à uma agência da Caixa com os documentos em mãos e informar o motivo do pedido.

Assim, o saque também será liberado em até cinco dias úteis.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Samara Arruda