Contrato de experiência CLT: Como funciona?

É bastante provável que você já tenha conseguido um emprego sob contrato de experiência CLT. Mas você sabe o que isso realmente significa e como funciona?

Sempre que uma empresa contrata um novo funcionário, é necessário passar por um processo de adaptação. Portanto, é comum que algumas organizações optem por celebrar contratos de experiência.

Apesar de ser uma prática comum no mercado de trabalho, ainda existem muitas dúvidas sobre seu funcionamento real.

Isso é particularmente verdadeiro quando se trata de demissões durante um contrato de experiência CLT. Será que o empregado possui algum direito nessa situação?

Vamos esclarecer todas essas questões ao longo deste artigo!

O que é um contrato de experiência na CLT?

Para aqueles que não estão familiarizados, um contrato de experiência na CLT nada mais é do que um tipo de contrato que tem um prazo definido entre o empregado e o empregador.

Normalmente, ele é usado para avaliar se o novo funcionário está apto a desempenhar as funções designadas para ele.

Além disso, serve para garantir que tanto a empresa quanto o funcionário estejam alinhados quanto aos objetivos e expectativas estabelecidos no acordo.

No entanto, vale ressaltar que mesmo sendo um contrato de experiência, existem regras a serem seguidas por ambas as partes.

Por exemplo, a empresa tem até 48 horas após a contratação para registrar o contrato de experiência na carteira de trabalho do funcionário. Caso isso não ocorra dentro do prazo, o contrato se transformará em um contrato de trabalho por prazo indeterminado, com a aplicação de multas conforme a legislação trabalhista.

Como funciona um contrato de experiência?

Como o nome sugere, um contrato de experiência funciona como um período de teste para avaliar se um contrato de trabalho mais longo entre a empresa e o funcionário é adequado.

Nesse cenário, o empregador tem o direito de dispensar o funcionário com encargos reduzidos caso ele não se adapte ao trabalho.

Por sua vez, o empregado também pode solicitar a rescisão do contrato caso sinta que suas expectativas não estão sendo atendidas pela empresa.

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Qual é a duração máxima de um contrato de experiência CLT?

Outra dúvida frequente diz respeito à duração máxima de um contrato de experiência CLT.

Para esclarecer, o prazo máximo é de 90 dias, podendo ser menor em alguns casos.

Além disso, é possível renovar o contrato uma única vez, desde que o período total não ultrapasse 90 dias.

Qual é a proteção e os direitos assegurados em um contrato de experiência? Independentemente de o contrato ser por tempo indeterminado ou por experiência com prazo definido, ambos garantem proteção e direitos aos trabalhadores.

É importante saber que um contrato de experiência garante os mesmos direitos trabalhistas e adicionais previstos na legislação.

Quais são esses benefícios?

Confira a lista a seguir!

• Pagamento de horas extras
• Pagamento de adicional noturno
• Estabelecimento de banco de horas
• Gratificações
• Pagamento de comissões
• Salário-família
• Adicional de insalubridade
• Adicional de periculosidade

O que acontece em caso de rescisão de um contrato de experiência?

A rescisão de um contrato de experiência pode resultar em diferentes consequências, dependendo de quem toma a decisão.

Se o funcionário solicitar a rescisão enquanto o contrato estiver em vigor ou no final do prazo, ele terá direito aos seguintes benefícios:

• 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• Salário-família
• Férias proporcionais aos dias trabalhados, com acréscimo de 1/3 desse valor
• Saldo de salários
• FGTS, com direito ao saque

No caso de a empresa decidir encerrar o contrato, o trabalhador também receberá esses direitos, seja na prorrogação do contrato de experiência ou no final do período inicial. Nesse caso, não é necessário cumprir aviso prévio.

No entanto, se o empregador optar por rescindir o contrato antes do seu término, as regras variam conforme o cenário, como detalharemos a seguir:

Em caso de demissão sem justa causa:

• FGTS, com direito ao saque
• Multa de 40% sobre o FGTS
• Indenização de um salário, se a rescisão ocorrer até 30 dias antes da data prevista no contrato
• Salário-família
• Reajuste salarial da categoria
• 13º salário proporcional ao período trabalhado
• Férias proporcionais ao período trabalhado, com acréscimo de 1/3 desse valor
• Salário pelo período trabalhado até a rescisão
• Seguro-desemprego conforme as regras da lei
• Indenização de 50% sobre os dias que faltarem para o término do contrato

É importante destacar que, nesse caso, pode ser necessário cumprir aviso prévio.

Em caso de demissão com justa causa:

• FGTS, sem direito ao saque
• Salário-família
• Salário pelo período trabalhado até a rescisão

Também é relevante mencionar que durante o contrato de experiência, podem existir condições conhecidas como estabilidades provisórias, que podem ser aplicadas pelas empresas.