CPI da Manipulação no Futebol debate sobre a tributação e regulação de apostas esportivas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação no Futebol ouve nesta terça-feira (27) o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os secretários da Receita Federal, do Consumidor e do Ministério da Fazenda.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu a realização da audiência, cita reportagem da Folha de S. Paulo. segundo a qual “dados do Banco Central mostram que, no primeiro trimestre do ano, foram enviados U$ 2,7 bilhões (R$ 13,4 bilhões pela cotação atual) para o exterior em apostas esportivas”. Ainda segundo a reportagem, “pouco mais de U$ 1,7 bilhão (R$ 8,5 bilhões) voltou ao Brasil na forma de pagamento de prêmios aos acertadores”.

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Ribeiro quer saber ainda do Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, se essas empresas de apostas estão atuando de forma lícita no País ao movimentar bilhões de reais e enviar esses recursos para outros países. “Essas empresas, inclusive, atuam patrocinando quase todos os clubes das séries A e B do campeonato brasileiro de futebol”, acrescenta.

O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, por sua vez, deve ser questionado sobre as medidas adotadas pelo órgão para evitar que os consumidores sejam prejudicados.

Já o Secretário Especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, que é o atual responsável na pasta pela elaboração da minuta viabilizadora das apostas esportivas no País, deve falar sobre as incertezas do segmento dessas apostas e jogos de azar disponibilizados por essas plataformas.

“Faz-se necessário questionar quais medidas serão tomadas para evitar a contaminação do cenário nacional do esporte, entre outros questionamentos relativos à legalidade das plataformas que atuam no País”, disse Áureo Ribeiro.

• Confira a pauta

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 14h30.

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A comissão

A CPI é presidida pelo deputado Julio Arcoverde (PP-PI) e relatada pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

A iniciativa para criar o colegiado partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B. Os parlamentares acreditam que as irregularidades também tenham sido cometidas em partidas de outras séries.

Fonte: Agência Câmara de Notícias