CPOM: Entenda o que é e aprenda como evitar a bitributação do ISS!

Os tributos existentes no nosso país são muitos e qualquer maneira de reduzir essa tributação é um alívio, mas tentar burlar a legislação para pagar menos, pode acabar só aumentando os impostos 

Nós vamos te explicar o que é o CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços Domiciliados em Outros Municípios), um cadastro municipal para empresas prestadoras de serviços, e vamos ensinar como você pode evitar efetuar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) duas vezes.

O que é o CPOM?

As das prefeituras das grandes cidades do Brasil adotaram o CFOP, para realizar o cadastro de empresas prestadoras de serviços que não pertencem ao município para poderem cobrar o ISS. 

 Além do CPOM ou CENE (Cadastro de Empresas Não Estabelecidas), em certos municípios esse cadastro tem a nomenclatura  de RANFS (Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços).

Muitas empresas prestadoras de serviço estavam se estabelecendo em municípios que tinham ISS com valor menor para sua atividade, e estavam prestando serviços em cidades grandes próximas, para evitar o pagamento do ISS com o valor mais alto, por isso o CPOM surgiu.

O que acontece se eu não me cadastrar no CPOM?

Se você não realizar o cadastro no CPOM a sua empresa pode acabar sendo prejudicada, o não cadastramento no CPOM (ou CENE) de um município faz com que o cliente fique responsável por reter o imposto.

Isso vai fazer com que a sua empresa receba uma bitributação. Ou seja, a sua empresa vai ter que pagar o ISS no município que ela reside e no município que ela prestou o serviço.

Como evitar a bitributação do ISS?

Realize o cadastro da sua empresa no CPOM ou CENE dos municípios em que você for prestar serviço, isso vai evitar que a sua empresa tenha que pagar duas vezes o imposto do ISS.

Assim ela só terá que pagar o ISS no município em que o serviço for prestado.

Quais documentos são necessários para o cadastro no CPOM

Primeiramente verifique se no município em que a sua empresa presta serviços tem o CPOM. A documentação pode mudar, dependendo do município. Então é sempre melhor você conferir, mas no geral, os documentos são os seguintes:

• Contrato social.
• Cartão de registro no CNPJ.
• Requerimento cadastral.
• Fatura de energia elétrica.
• Fatura de serviços de comunicação. 
• Fotos da sede da empresa.

Esses documentos são apenas para você ter uma base, mas o ideal é que você vá até o município e verifique toda documentação necessária.

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