Crédito Consignado: Governo Federal quer usar eSocial para facilitar acesso a trabalhadores CLT

O Governo Federal anunciou uma proposta inovadora para expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado. A iniciativa, que pretende atingir cerca de 42 milhões de pessoas, visa criar uma plataforma digital que permitirá aos bancos consultarem o perfil de crédito dos trabalhadores diretamente pelo eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Atualmente, o crédito consignado, modalidade com juros mais baixos e desconto direto na folha de pagamento, é amplamente utilizado por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, a burocracia para a assinatura de convênios entre empresas e bancos impede que muitos trabalhadores CLT acessem essa modalidade de crédito.

“A empregada doméstica, o funcionário de uma pequena loja, uma padaria, uma farmácia… dificilmente terão acesso ao consignado hoje”, explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. “Com a nova plataforma, o eSocial se transforma num veículo que permite o crédito consignado privado.”

Como vai funcionar?

A plataforma conectará os aplicativos bancários ao eSocial, permitindo que os bancos acessem as informações dos trabalhadores e ofereçam taxas e linhas de crédito personalizadas. “Os bancos não precisarão mais fazer convênios individuais com cada empresa”, afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban. “Isso elimina um grande gargalo e permite que o crédito chegue a milhões de trabalhadores.”

A expectativa é que a medida provoque uma “pequena revolução” no crédito brasileiro, segundo Haddad. Atualmente, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado é de R$ 113 bilhões, mas o volume de crédito consignado nesse segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Em comparação, aposentados e pensionistas do INSS, com massa salarial de R$ 120 bilhões, têm acesso a R$ 600 bilhões em crédito consignado.

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Medida Provisória a caminho

Para viabilizar a proposta, o governo pretende editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O envio de um projeto de lei também não está descartado. As regras atuais do consignado, como o limite de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar o FGTS como garantia, serão mantidas.

Benefícios para trabalhadores e economia:

• Juros mais baixos: acesso a taxas de juros mais competitivas.
• Facilidade: contratação do empréstimo de forma rápida e simples, sem burocracia.
• Inclusão financeira: ampliação do acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.
• Impulso à economia: aumento do consumo e estímulo ao crescimento econômico.