Derrubada do Veto do Refis: Adesão ao Simples Nacional será prorrogada

O veto do Refis foi um choque grande para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e para as Micro e pequenas empresas que integram o Simples Nacional, mas a prorrogação do prazo de adesão ao Simples pode ser uma solução.

O Jornal Estadão informou que o Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional acontecerá de 31 de janeiro para 31 de março.

Como o próprio presidente Jair Bolsonaro disse, ele mesmo espera que o Planalto derrube o veto ao Refis para as empresas do Simples Nacional, e essa prorrogação pode ser o primeiro passo para derrubada.

O veto

Com o veto do presidente ao Refis que beneficiaria os Microempreendedores Individuais (MEI), as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que integram o Simples Nacional, isso deixou os empreendedores sem saber o que fazer.

Para as empresas permanecerem no regime tributário do Simples Nacional, elas não podem ter pendências cadastrais e nem débitos tributários. O Refis era a solução para esses empreendimentos, mas após ser aprovado, ele foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Refis para essas empresas foi chamado de Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional).

A prorrogação do Simples Nacional

Segundo informou ao Estadão o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do Refis para os MEIs e empresas do Simples Nacional, o Ministério da Economia já decidiu que a prorrogação do prazo de adesão ao Simples Nacional vai acontecer de 31 de janeiro para 31 de março.

O secretário da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, deverá convocar uma reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) para aprovação da prorrogação da adesão ao Simples Nacional.

Segundo o deputado, esse é o primeiro passo para solucionar os problemas causados pelo veto do presidente ao projeto do Refis

“Até 31 de março, está fechada a prorrogação. Aí, talvez até a reunião com a participação do Sebrae a gente passe para 30 de abril”, afirmou o deputado.

A derrubada do Veto

O próximo passo para trazer tranquilidade para os empreendimentos que dependiam da aprovação do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) é a derrubada do veto presidencial, o próprio presidente já declarou esperar que o veto seja derrubado.

A Frente Nacional do Empreendedorismo “correrá” contra o tempo, para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), realize a convocação de uma sessão do Congresso em fevereiro para derrubar o veto ao Refis.

A Frente Nacional do Empreendedorismo é presidida pelo relator do Refis, o Deputado Federal Marco Bertaiolli.