Documentos obrigatórios para a Declaração do Imposto de Renda 2022

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 (ano base 2021), ainda não foi confirmada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no entanto, conforme os últimos anos, o período de entrega deve permanecer entre os meses de março e abril.

O cronograma deste ano deve ser divulgado pela Receita nesta semana, sendo assim, os contribuintes já precisam ir se preparando para realizar a entrega da declaração neste ano.

Quem estará obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022?

Estarão obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, os contribuintes que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• Aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano a ser declarado, um ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;
• Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;
• Aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;
• Pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• Todos aqueles que passaram a morar no Brasil em qualquer mês do ano a ser declarado;
• Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia, em qualquer valor, e teve também outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

O que são rendimentos tributáveis?

Os contribuintes iniciantes na declaração do Imposto de Renda costumam ter dúvidas quanto aos rendimentos tributáveis.

Assim, é importante esclarecer que rendimentos tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte que podem sofrer a incidência da cobrança do IRPF, em outras palavras, que entram no cálculo da declaração.

Veja a seguir alguns exemplos de rendimentos tributáveis

• Salários, décimo terceiro e remunerações de estágio
• Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
• Comissões
• Rendimentos de aplicações financeiras
• Pensões e aposentadorias
• Rendimentos de aluguéis
• Atividades rurais, como pecuária e extração
• Royalties, como direitos autorais
• Rendimentos no exterior
• Remunerações relacionadas a serviços prestados

Documentos obrigatórios para declaração do Imposto de Renda

Confira logo abaixo os principais documentos necessários para a realização da declaração do Imposto de Renda 2022.

Informações do contribuinte e de seus dependentes, como:

• Documento de identidade (nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor);
• Endereço completo atualizado;
• Comprovante da atividade profissional;
• Dados bancários, para débito ou restituição do imposto;
• Dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco).

Informações relativas aos bens, imóveis e contas do contribuinte, como:

• Imóveis: Data de aquisição, área do imóvel, IPTU, registro de inscrição no órgão público e registro no cartório de Imóveis;
• Veículos e aeronaves: Número do Renavam, registro no órgão fiscalizador;
• Contas correntes e aplicações: CNPJ da instituição financeira, agência e número da conta.

Demais documentos

Comprovação de renda

• Informes de rendimentos de instituições financeiras;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, dentre outros;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de pessoas jurídicas;
• Informações e documentos de outras rendas recebidas no ano, como pensão alimentícia, doações e herança;
• Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão; DARFs de carnê-leão.

Informações gerais

• Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes, data de nascimento e endereço atualizado;
• Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue;

Pagamentos e doações efetuados

• Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano, ou seguro saúde;
• Despesas médicas e odontológicas;
• Comprovantes de despesas com educação;
• Recibos de doações efetuadas;
• Comprovante de pagamento de pensão alimentícia em decorrência de decisão judicial.

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