Drex: Deputados se Mobilizam Contra Controle do Banco Central na Nova Moeda Digital do Brasil

Com o progresso das etapas de teste do real digital, conhecido como Drex, sua implementação no Brasil se torna cada vez mais iminente. Recentemente, uma transferência inaugural foi realizada entre a Caixa Econômica Federal e o Banco Inter, marcando um passo significativo no desenvolvimento desta nova moeda.

Bancada da Direita

No entanto, à medida que a moeda digital avança, surgem preocupações, especialmente entre membros da bancada de direita. Eles argumentam que as amplas funcionalidades oferecidas pelo Banco Central podem resultar em potenciais violações das liberdades individuais.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) está mobilizando esforços na Câmara dos Deputados para evitar a substituição completa do dinheiro físico pela moeda digital e para regulamentar o Drex. Ela expressa que a ascensão das moedas digitais globalmente levanta um alerta sobre o controle excessivo que essas ferramentas podem conferir ao Estado ou a entidades supranacionais.

Opiniões

Ricardo Teixeira, coordenador do MBA de Gestão Financeira da FGV, ressalta que regular as criptomoedas de forma a proteger os direitos dos cidadãos é um desafio universal. “É possível monitorar cada transação financeira do indivíduo, o que demanda uma atualização nas legislações para impedir que o governo utilize essa capacidade para fiscalizar os cidadãos. Contudo, atualmente não existem leis adequadas”, comentou Teixeira.

Nesse contexto, Zanatta está trabalhando em dois projetos legislativos. O principal é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar o artigo 164 da Constituição Federal. Esta proposta já conta com 120 das 171 assinaturas necessárias para ser apresentada na Câmara.

Banco Central

O intuito é assegurar que qualquer ação do Banco Central para implementar moedas digitais ou eliminar o uso de papel-moeda só seja aprovada com uma maioria qualificada no Congresso. “Esta é uma proteção fundamental para garantir a liberdade financeira e evitar decisões arbitrárias”, afirmou a deputada.

Além disso, Zanatta propôs o Projeto de Lei 3341/2024, que visa garantir a continuidade do papel-moeda em circulação. Essa proposta se contrapõe ao PL 4.068/2020, apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que sugere um cronograma para descontinuar a produção e utilização de dinheiro físico.

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A parlamentar destaca que o Senado está avançando na viabilização do Drex e menciona que há uma década a Câmara tem aprovado medidas que diminuem a presença do dinheiro físico, “abrindo caminho para soluções digitais com potencial totalitário”.

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“Não posso minimizar a situação: impedir o Drex será complicado. Contudo, o número de pessoas cientes dos riscos desse controle está aumentando. A chave reside em educar a população e os parlamentares para que a sociedade exerça pressão sobre seus representantes e defenda suas liberdades”, defendeu Zanatta.

Deputados

Outro político que expressou preocupações quanto ao controle do Drex é o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP). Em vídeo publicado em seu Instagram, ele alertou sobre os perigos do Drex e declarou: “este governo precisa acabar para que a liberdade tenha uma chance”.

O Drex é classificado como uma Moeda Digital de Banco Central (CBDC) e apresenta diferenças significativas em relação às criptomoedas como Bitcoin e Ethereum. As principais distinções incluem centralização, governança e níveis de privacidade e segurança.

Enquanto as criptomoedas operam em redes descentralizadas sem uma autoridade reguladora única, as CBDCs são controladas pelo Banco Central. No caso do Drex, além da supervisão do BC, um grupo restrito de instituições parceiras atuará como gestoras e validadoras das transações na rede — algo ausente nas criptomoedas tradicionais.

Diretrizes do DREX

As diretrizes do Drex permitem ao Banco Central e às instituições gestoras bloquearem ativos de carteiras individuais, criarem ou eliminarem moedas e rastrearem todas as transações realizadas. Isso proporciona um acesso irrestrito às informações financeiras dos usuários, contrastando com o funcionamento das criptomoedas tradicionais.

Victor Valente, advogado e presidente da Comissão de Blockchain e Criptoativos da OAB de Niterói (RJ), advertiu sobre os riscos potenciais associados à concentração de poderes sob uma única autoridade: “As capacidades quase ilimitadas de criação e bloqueio de ativos sob uma governança centralizada levantam preocupações acerca do abuso de poder”.

Um comunicado oficial do Banco Central sobre o Drex afirma que as operações realizadas com a nova moeda respeitarão princípios como sigilo bancário e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alinhando-as às transações convencionais no sistema financeiro brasileiro.

Resumo

Por fim, Edilson Osório Jr., especialista em ativos digitais e consultor governamental da Estônia em questões relacionadas a criptomoedas, sublinhou que muitos detalhes sobre as regras do Drex ainda não foram totalmente divulgados, especialmente em relação aos contratos entre o BC e as instituições participantes. “Teremos que confiar que eles seguirão os protocolos anunciados”, concluiu Osório Jr., referindo-se à falta de transparência nos acordos estabelecidos.”