EFD-Contribuições: Publicada Nota Técnica 010 de 18/02/2025

Hoje, dia 18 de fevereiro de 2025, foi publicada a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010 no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Estar informado sobre todas as atualizações é fundamental para os profissionais de contabilidade.

Acompanhar as atualizações envolvendo o SPED é fundamental para quem trabalha utilizando o sistema, antes da publicação desta nota a última atualização aconteceu no dia 31 de janeiro, com a publicação da versão 6.0.2 do PGE.

A nota publicada hoje versa sobre as alterações previstas para o Pessoas Jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o leiaute da EFD-Contribuições para este ano (2025).

Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010

A nota técnica apresenta uma mensagem alertando as pessoas jurídicas que operam com o Perse, sobre a necessidade de adaptação às novas exigências. Confira um trecho da nota técnica:

“Considerando a necessidade de adaptação dos sistemas internos das pessoas jurídicas que operam com o Perse, as exigências dos normativos supracitados farão parte da nova versão da EFD Contribuições prevista na Nota Técnica 09/2024, item 2. Deixando claro que as alterações no PGE atinentes ao Perse serão aplicadas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01/05/2024”.

Para conferir mais detalhes sobre a nova Nota Técnica, clique aqui.

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O que é o Perse?

O Perse foi criado em 2021, sendo direcionado ao setor de eventos, como uma maneira para compensar os efeitos das medidas de isolamento que foram fundamentais para o combate da pandemia de Covid-19.

A Lei nº 14.148 de 03/05/2021 criou o programa reduzindo para 0%, pelo prazo de 60 meses (de 03/2022 a 02/2027), as alíquotas de PIS, COFINS, CSLL e IRPJ, incidentes sobre as receitas deste setor.

Portanto, as pessoas jurídicas que utilizam este programa devem se atentar às orientações da Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010, publicada hoje. Para acompanhar a orientação basta acessar o portal do SPED.