EFD-REINF: Entenda o que é e conheça os prazos de entrega

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) se trata de uma obrigação acessória integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o qual precisa ser entregue mensalmente por uma parcela das pessoas jurídicas, e até mesmo, físicas. 

Definição

EFD-Reinf foi elaborada com o objetivo de aprimorar a apresentação das informações que devem ser entregues ao Fisco, equivalentes às retenções, bem como, serviços prestados e tomados.

A referida declaração foi implementada através da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017, e tornou-se vigente junto ao sistema do eSocial.

Contudo, apesar das boas intenções, assim como alguns outros sistemas a caráter previdenciário e trabalhista, a Reinf também apresentou alguns contratempos que geraram dor de cabeça para os contadores e empresários. 

Primeiramente, como a referida declaração não possui um programa responsável instituir a validade ou um sistema oficial do mesmo, permitindo a disposição de dados correspondentes às retenções, permitindo o envio direto à Receita Federal.

Na sequência, outro problema se direciona aos contadores e empreendedores que precisaram se adequar à nova modalidade de escrituração. 

Distinção entre a eSocial e a Reinf

Ambos os sistemas correspondem à Escrituração Digital e, mesmo que se complementam, possuem objetivos distintos.

Pois, enquanto o eSocial se trata de um programa exclusivo, direcionado às informações atribuídas à folha de pagamento, a EFD-Reinf equivale a um documento digital que reúne dados sobre serviços prestados e recebidos por empresas optantes pelos mais variados modelos de regimes tributários. 

Quem precisa entregar a Reinf?

A lista dos contribuintes que devem ou não entregar a Reinf foi estabelecida através do Artigo 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017.

São obrigados a declarar a Reinf:

• Empresas que contratam e prestam serviços mediante cessão de mão de obra;

• Empresas que retêm o PIS/PASEP, Cofins e CSLL;

• Pessoas jurídicas que recolhem a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);

• Associações desportivas;

• Empresas que patrocinam eventos desportivos ou patrocinam recursos destes eventos;

Transmissão da EFD-Reinf

No cenário em que uma empresa contratou os serviços de uma construtora civil para realizar obras na sede, o referido vínculo se trata de uma oferta de mão-de-obra.

Neste caso, tanto o contratante quando o prestador do serviço pode emitir a EFD e enviá-la à Receita Federal.

Entretanto, a tarefa deve ser executada através de um arquivo XML, que, ao ser preenchido, deve ser transmitido pelo Sistema Público de Escrituração (SPED) Fiscal até o 15º dia útil do mês seguinte. 

Prazo de entrega da EFD-Reinf

A implementação da Escrituração Fiscal de Retenções foi distribuída em períodos e categorias.

Deste modo, cada agrupamento iniciou a transmissão perante datas pré-estabelecidas.

Confira o cronograma de prazos para envio da EFD-Reinf:

• Grupo 1: a partir de 1º de Maio de 2018, para empresas com receita anual maior que 78 milhões em 2016.

• Grupo 2: a partir de Janeiro de 2019, para as demais empresas ou entidades.

• Grupo 3: a partir de Julho de 2019, para entidades sem fins lucrativos, tais como ONGs, para os produtores rurais pessoa física e as pessoas físicas (empregadores) optantes pelo Simples Nacional.

• Grupo 4: ainda sem data prevista pela Receita. Abrange órgãos públicos e organizações internacionais.

Por Laura Alvarenga