Elaboração de plano para pessoas com deficiência deve ocorrer em até 120 dias

Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União pelo vice-presidente Geraldo Alckmin prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite. 

“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas: 

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– Casa Civil da Presidência da República;  

– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;  

– Ministério da Educação;  

– Ministério da Saúde;  

– Ministério da Justiça e Segurança Pública;  

– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;  

– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;  

– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 

– Ministério das Cidades; 

– Ministério do Trabalho e Emprego.

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A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.  

Fonte: Agência Brasil