Empreendedores: Prazo para Adesão ao Simples Nacional se Encerrará no Fim do Mês

Os empreendedores que desejam optar ou retornar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês para formalizar seu pedido. A Receita Federal anunciou que esta oportunidade está disponível para aqueles que foram excluídos do regime em 2024 e desejam reingressar, incluindo aqueles que não regularizaram suas pendências relacionadas aos Termos de Exclusão enviados entre 30 de setembro e 4 de outubro.

Receita Federal

Conforme informações da Receita Federal, dos 1.876.334 contribuintes notificados com termos de exclusão, aqueles que regularizarem suas pendências dentro do prazo estipulado pela legislação permanecerão automaticamente no Simples Nacional, sem a necessidade de um novo pedido. Em contrapartida, aproximadamente 1,5 milhão de contribuintes que não resolveram suas situações começaram a ser excluídos do regime a partir da última quarta-feira (1º).

CNPJs Excluídos

Para que os CNPJs excluídos possam retornar ao Simples Nacional, existem várias opções de regularização disponíveis, incluindo parcelamento e transação de débitos. Os interessados em verificar a situação de seu CNPJ podem acessar a seção “Consulta Optantes” no portal da Receita Federal. É importante destacar que, para ingressar ou reingressar no Simples Nacional, o CNPJ deve estar em conformidade com as exigências das administrações tributárias federais, estaduais e municipais.

No Brasil, o Simples Nacional atualmente abrange cerca de 23,4 milhões de contribuintes, sendo que 16 milhões são microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal projeta que até o dia 31 de janeiro, o número de pedidos de adesão será similar ao dos anos anteriores, com uma expectativa em torno de 1,2 milhão de novos requerimentos.