Empregado pode ser demitido se não quiser se vacinar?

Em dezembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que governos das regiões brasileiras determinem as medidas para a vacinação da população contra o coronavírus.

Desta forma, os estados possuem autonomia para criar formas de imunizar a população obrigatoriamente e de acordo com o recebimento de vacinas.

No entanto, os governos não podem coagir a população para se vacinar.

Esse tema divide opções, visto que muitos querem a vacinação, mas em contrapartida, existem pessoas que ainda não confiam na eficácia do imunizante. 

Pensando nisso, muitos trabalhadores também se questionam sobre a obrigatoriedade da vacinação para manter seus empregos, quando a vacina estiver liberada para aqueles que  atuam nas empresas do país.

Então, para orientar as empresas e empregadores sobre isso, o Ministério do Trabalho publicou um guia técnico interno sobre vacinação.

Continue acompanhando para ver quais são as orientações.

A vacina é obrigatória?

O Ministério Público do Trabalho destaca que diante de uma pandemia, como a de covid-19, a vacinação individual é pressuposto para a imunização coletiva e controle da pandemia.

Além disso, é um dever jurídico das empresas garantir o direito à saúde dos trabalhadores. 

Por isso, devemos citar também a Constituição Federal que elenca, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (inciso XXII).

Desta forma, a vacina da covid-19 é obrigatória tanto para empregador quanto para empregado, porém, as empresas não podem coagir seus funcionários a se vacinarem.  

Orientações 

A orientação do Ministério do Trabalho é de que os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho realizem atividades, visando a conscientização, além da orientação dos trabalhadores.

Então, para que as medidas preconizadas sejam compreendidas e aceitas pelos trabalhadores, é dever da empresa informá-los e conscientizá-los sobre a importância e necessidade das medidas de saúde e segurança do trabalho, que estão previstas nos programas de saúde e segurança do trabalho e sobre a segurança dos procedimentos. 

Sendo assim, as empresas são obrigadas a colaborar com o plano nacional de vacinação; assim como os trabalhadores também devem colaborar com as medidas de saúde e segurança do trabalho preconizadas pelas empresas, que devem incluir a vacinação como estratégia do enfrentamento da covid19 no ambiente de trabalho.

Posso ser demitido se me recusar? 

Se houver recusa injustificada do empregado à vacinação, pode-se caracterizar ato faltoso, nos termos da legislação e possibilitar a aplicação de sanções previstas na CLT, como por exemplo a demissão.

Mas antes disso, a orientação do MT é de que a empresa não decida de imediato pela demissão, que é a pena máxima ou qualquer outra penalidade, sem antes informar ao trabalhador sobre os benefícios da vacina e sua importância. 

Vale ressaltar que há alguns casos em que a vacina pode ser rejeitada. São eles: 

• Trabalhador possui alergia aos componentes da vacina;

• Trabalhador já tomou outra vacina contra a covid-19;

• Gestantes e lactantes;

• Pessoas que fazem uso de anticoagulantes;

• Trabalhadores que possuam deficiência na produção de anticorpos;

• Trabalhador com febre ou que esteja infetado pela covid-19

Esses casos devem ser clinicamente justificados e a empresa deverá adotar medidas de proteção do trabalhador, como a sua transferência para o trabalho não presencial, se possível, caso persista a recusa injustificada, o trabalhador deverá ser afastado do ambiente de trabalho, sob pena de colocar em risco a imunização coletiva. 

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Por Samara Arruda