Empréstimo para quem é MEI é liberado até R$ 3 mil pela Caixa

Teve início a oferta de empréstimos a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs) através da Caixa Econômica. O programa Microcrédito Digital para Empreendedores — SIM Digital – visa  beneficiar 4,5 milhões de trabalhadores, entre pessoas físicas e jurídicas. O crédito será de até R$ 1 mil para pessoa física ou de até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI), com taxas de juros de 1,95% e 1,99% ao mês, respectivamente. O empréstimo poderá ser quitado em até 24 parcelas mensais (dois anos).

No caso dos MEIs, somente pessoas jurídicas com atividade produtiva de receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar. Quem estiver com o nome negativado para crédito também poderá ser beneficiado.

Além disso, quem tinha, até 31 de janeiro de 2022, alguma operação de crédito ativa pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central (BC) não poderá participar do programa. Essa regra vale para pessoas físicas e MEIs.

Veja as regras e como obter o empréstimo.

O que é MEI e quais as vantagens?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um modelo mais simples para quem trabalha por conta própria. Inclusive, muitos se descobriram assim com a pandemia da Covid-19. Por demissão de seus empregos ou para somar renda. As benesses estão associadas ao INSS com garantia de aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio doença. 

No caso específico que é a obtenção de crédito, o MEI deve estar em dia com as suas obrigações, além de ter o faturamento dentro do limite permitido. Outro ponto que precisa ficar bem claro é que o MEI é uma pessoa física com CNPJ e não uma empresa com CNPJ. Por isso tem vários benefícios e facilidades.

Portanto, o MEI é um trabalhador autônomo registrado em um regime tributário diferenciado. Para continuar enquadrado, precisa seguir algumas regras:

• ter faturamento máximo de R$81 mil ao ano;
• contratar, no máximo, um colaborador;
• não ser sócio de outras empresas;
• exercer uma das atividades permitidas pela Resolução GGSN 140/2018.

Como solicitar o empréstimo?

Para pessoas físicas, o pedido de empréstimo poderá ser feito pelo aplicativo Caixa Tem. Já os MEIs deverão contratar o microcrédito presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo federal, a expectativa é que posteriormente os pedidos de empréstimo passem a ser feitos totalmente por meio digital.

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