Encerramento de empresa: Como dar baixa no CNPJ?

Saber como fechar uma empresa exige tanto cuidado quanto abri-la, e não prestar atenção às exigências legais, neste momento, pode trazer muita dor de cabeça. Segundo um estudo feito pelo Sebrae, 71% das micro e pequenas empresas fecham as portas antes de completar cinco anos de idade. E muitos empresários, que ignoram as exigências legais, ficam impedidos de abrir novos negócios e até de tirar passaporte. Não é brincadeira.

A explicação para o impedimento do passaporte: o devedor de impostos não pode sair do País sem quitar suas dívidas. O grave é que, de acordo com um levantamento feito pelo Sebrae, 60% dos empresários que desistem de suas empresas desconhecem a burocracia que devem enfrentar para encerrar as atividades. É muita gente, e para sair da enrascada há uma maratona a ser cumprida.

Como fechar uma empresa em 2 passos principais:

Cancelamento do CNPJ ou Registro de Pessoa Jurídica

Acompanhe o passo a passo bem simples sobre como fechar uma empresa a seguir:

1. Primeiramente, deve-se levantar junto à Receita Federal, à Secretaria Estadual da Fazenda, INSS e Município, possíveis pendências tributárias.
2. Todas as contas devem ser acertadas antes de serem solicitadas as certidões negativas nesses órgãos.
3. Tais documentos são necessários para dar entrada ao processo de encerramento da empresa na Junta Comercial (se for indústria ou comércio, para o cancelamento de CNPJ), ou no cartório de registro de pessoa jurídica (se a empresa for prestadora de serviço), onde o contrato de abertura do negócio foi registrado.
4. Tanto a Receita quanto a Secretaria da Fazenda permitem o parcelamento de dívidas.

Cancelamento das Inscrições Estaduais e Municipais

Requerer o cancelamento das inscrições estaduais e municipais é mais simples, já que não são exigidos documentos especiais. As razões da mortalidade tão numerosa entre micros e pequenas empresas são, em primeiro lugar, o despreparo dos empreendedores.

Antes de iniciar um novo empreendimento, é preciso estar bem informado sobre o setor em que se vai atuar e fazer um planejamento cuidadoso do negócio. “Falta de conhecimento e planejamento são as principais razões que levam uma empresa a baixar as portas.

O empreendedor precisa conhecer adequadamente o mercado que quer explorar, a concorrência e a demanda na região em que pretende abrir seu negócio”, diz o consultor contábil e tributário do Sebrae, Júlio César Durante.

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