Entenda o que mudou no PIX

Para coibir a ação de criminosos, o Banco Central (BC) aumentou a fiscalização do PIX, mas de uma maneira diferente, desta vez sem verificar valores, mas sim a situação dos CPFs dos beneficiários.

Milhões de brasileiros estão com o CPF em situação irregular e podem ter as suas chaves Pix excluídas após a determinação do BC, as empresas com CNPJs irregulares também terão as suas chaves PIX excluídas.

A medida não tem ligação com monitoramento financeiro, mas tem como finalidade coibir crimes praticados utilizando chaves irregulares.

O que mudou no PIX?

Com a finalidade de coibir crimes financeiros, alguns CPFs e CNPJs não vão poder ter chaves PIX cadastradas no Banco Central, quem estiver em situação irregular terá suas chaves excluídas.

O BC informou que a situação não tem ligação com o pagamento de tributos, ou seja, se você está inadimplente, não vão ser as suas dívidas que farão você perder as suas chaves, mas não esqueça de consultar a sua situação.

Portanto, as instituições financeiras devem excluir as chaves dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas que não estiverem regulares. Os bancos estão sendo fiscalizados, para verificar se eles estão cumprindo o determinado.

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Quem terá as chaves excluídas?

Pessoas com os CPFs com as seguintes situações cadastrais:

• “suspensa”;
• “cancelada”;
• “titular falecido” e 
• “nula”.

Além disso, também terão as chaves excluídas as empresas com CNPJs com situação cadastral:

• “suspensa”;
• “inapta”;
• “baixada”; e 
• “nula”.

É possível consultar a sua situação no site da Receita Federal, além disso, o pedido de regularização do CPF também pode ser feito pelo portal Receita.

Outras mudanças

Estão proibidas as alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que desejam alterar alguma informação vinculada a ela, não podem mais fazer isso.

Portanto, será preciso excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as novas informações. Além disso, como citamos acima, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Somente chaves do tipo número de celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, pois os números podem mudar de dono.