Escrituração Contábil Fiscal: O que deve ser informado nessa declaração?

Todo começo de ano é necessário cumprir as obrigações anuais, não tem como fugir e uma dessas obrigações é a ECF, que quer dizer Escrituração Contábil Fiscal.

No conteúdo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre esse assunto. Acompanhe.

Esta obrigação é exigida desde o ano-calendário 2014, mas ainda existem muitos contribuintes que ainda têm dúvidas sobre o assunto. 

Você sabe o que é ECF? 

A sigla ECF (Escrituração Contábil Fiscal), a mesma foi instituída pela IN RFB n° 1.422/2013, ela é uma obrigação acessória anual que tem o objetivo de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Logo, com esta substituição, os rendimentos da pessoa jurídica deixaram de ser informados na DIPJ e passaram a ser declarados na ECF. 

Mas com um nível de detalhamento muito maior e isto tem feito com o que o nível de detalhamento tenha sido muito maior.

Quem deve entregar a ECF?

É necessário apresentar a ECF:

• Pessoas jurídicas, as equiparadas também;

• Imunes e isentas, independente se elas forem tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado;

• Para as pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas de (SCP), é necessário ser transmitida separadamente, para cada SCP, além também da transmissão da ECF da sócia ostensiva.

O que é necessário ser informado na ECF

De acordo com o art. 2° da IN RFB N° 1.422/2013, é necessário:

• Informar todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Detalhamento dos ajustes do lucro líquido para apuração do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, no e-LALUR e no e-LACS, mediante tabela de adições e exclusões;

• Associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;

• Recuperação do plano de contas e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à ECD, relativa ao mesmo período da ECF;

• Registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a determinação do Lucro Real e da Base de Cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar na escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.

• Recuperação dos saldos finais da ECF de período anterior, quando exigido;

• Registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL, quando houver.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Por Laís Oliveira