eSocial Doméstico: Saiba como registrar o reajuste do Salário mínimo 2023

O salário mínimo foi reajustado em janeiro de 2023, portanto, é importante que os empregadores saibam registrar essa mudança no eSocial doméstico.

O eSocial é um sistema onde os empregadores que possuam trabalhadores domésticos devem realizar o registro dos direitos destes profissionais.

Com a alteração do salário mínimo, essa mudança precisa ser registrada no sistema, hoje nós ensinaremos como isso pode ser feito pelos empregadores domésticos

Se atualize e aprenda como realizar o reajuste salarial dos seus empregados!

Entenda esse sistema 

A partir de 2013 a legislação começou a dar mais atenção aos trabalhadores domésticos, por meio da Emenda Constitucional 72/2013 a constituição foi alterada e diversos direitos trabalhistas foram garantidos a esses profissionais.

Já em 2015, por meio da Lei Complementar 150/15, mais direitos foram garantidos sendo criado o Simples doméstico, que serviu para unificar o pagamento de tributos e consequentemente criar o eSocial doméstico.

Portanto, o eSocial Doméstico é um módulo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas para os empregadores cumprirem suas obrigações.

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Todos os trabalhadores domésticos devem ter seus salários reajustados?

Por meio da Medida Provisória nº 1.143, publicada em dezembro de 2022,  o valor do salário mínimo foi reajustado para R$1.302,00, a partir de 1º de janeiro de 2023. 

Os empregados domésticos que recebem somente um salário mínimo devem ter seus salários reajustados no eSocial Doméstico para o novo valor, entretanto, quem recebe mais, é diferente.

Os trabalhadores que recebem uma remuneração mensal maior que um salário mínimo devem ter o salário reajustado com base no que foi definido entre empregador e empregado no contrato de trabalho.

Portanto, quem recebe mais de um salário mínimo, poderá ter o reajuste no eSocial Doméstico em outra data e com outro percentual, conforme o contrato de trabalho.

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Como realizar a alteração do salário mínimo no eSocial doméstico?

Destacamos que, a alteração salarial não é realizada automaticamente pelo sistema, devendo ser feita pelo empregador, antes do encerramento da folha mensal.

O reajuste salarial no eSocial Doméstico pode ser realizado das seguintes maneiras:

• Utilizando o assistente de reajuste salarial: o link pode ser encontrado na tela principal do eSocial, no menu “Acesso Rápido”;

• Pedindo ao assistente virtual: Basta clicar no ícone que está localizado no canto inferior da página. Solicite ao assistente: “reajustar salário”;

• Pelo Aplicativo do eSocial Doméstico: No App é possível encontrar a funcionalidade de reajuste salarial, simples e fácil.