Férias Vencidas: entenda seus direitos e como calcular

Conheça quais são as regras trabalhistas para conceder esse direito ao trabalhador.

As férias são direitos trabalhistas dos profissionais previsto em lei pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo um período de descanso remunerado para o trabalhador.

No artigo abaixo, você vai entender mais sobre esse direito e como um profissional com férias vencidas pode impactar o seu negócio. Confira!

O que são férias

Férias são direitos do trabalhador contratado pelo regime CLT.

Trata-se de um descanso anual que o trabalhador deve ter depois de estar um ano contratado por uma empresa.

O período trabalhado para conseguir esse direito é chamado de aquisitivo, e o tempo em que o empregador dá as férias para o trabalhador, de concessivo.

Período

O período em que o funcionário irá tirar férias deve ser um acordo feito entre as partes, ou seja, entre o empregado e o empregador.

No total, o trabalhador tem direito a tirar 30 dias de descanso.

Ele pode ser dividido em até dois períodos, desde que um deles tenha 14 dias consecutivos.

Geralmente, os períodos mais pedidos são o de 30 dias corridos ou dividido em 15 e 15 dias.

É importante lembrar também que o período de férias é contabilizado em dias corridos, e não em dias úteis.

Além disso, o funcionário deve ter trabalhado todos os dias úteis desse um ano.

Em caso de faltas, confira abaixo qual é o período que o empregado tem direito:

• Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias;
  
• 6 – 14 faltas: 24 dias de férias;
  
• 15 – 23 faltas: 18 dias de férias;
  
• 24 – 32 faltas: 12 dias de férias;
  
• 33 ou mais faltas: o colaborador perde o direito das férias.

Férias vencidas

Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada.

Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado.

Essa forma de acumular férias é o período conhecido como férias vencidas.

Essa prática é considerada ilegal e deve contar com o gerenciamento da equipe de recursos humanos ou do próprio gestor, mesmo que as férias sejam negadas pelo próprio colaborador.

Como calcular as férias vencidas

Neste tópico, vamos te ensinar a  calcular as férias vencidas, lembrando que esse valor deve ser pago para o empregado antes do período de descanso.

O cálculo padrão feito para as férias é a média salarial do profissional durante o ano trabalhado mais um terço, incluindo salário e possíveis adicionais.

Some o salário recebido pelo empregado durante o ano e divida por 12.

Assim, você terá a média que será paga a ele.

Depois disso, calcule o adicional de ⅓, dividindo a média salarial por três.

Por fim, some o resultado da primeira operação com o do adicional e multiplique o resultado por dois, já que o pagamento deverá ser dobrado.

Você terá o valor que deverá ser pago ao seu empregado com férias vencidas.

Como agir quando o empregado está com as férias vencidas

Primeiro, é importante sempre evitar essa situação.

O controle de férias dos funcionários é a melhor forma para gerenciar esses dados e se prevenir dessa situação que pode impactar seu negócio.

Porém, se mesmo assim você tem um empregado com férias vencidas, dê prioridade ao caso dele e regule a situação o quanto antes, fazendo os pagamentos previstos na lei.

Resolver o problema pode evitar que o funcionário entre com uma reclamação trabalhista por não ter tirado  o período de descanso remunerado que tinha direito.

Além de ser um direito do trabalhador, as férias são um período para que o funcionário descanse e mantenha sua vida privada e profissional em equilíbrio, além de ter qualidade de vida e saúde mental.

Para que essa despesa não seja mais uma surpresa no final do mês e impacte as finanças do negócio, confira esse artigo que preparamos aqui na Azulis sobre como gerenciar suas contas empresariais.

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Fonte: Azulis

Azulis