FGTS pode ter que depositar bilhões para trabalhadores que pedirem revisão

Centenas de bilhões de reais são estimados para a revisão dos valores que o FGTS poderá ter que pagar aos trabalhadores por decorrência da Revisão do FGTS. 

Todos que tiveram saldo entre 1999 e os dias atuais podem entrar com esse pedido que pode ser feito totalmente pela internet. Para consultar o valor que cada pessoa pode receber, de forma rápida e gratuita, está disponível a calculadora através do site LOIT FGTS (fgts.loitlegal.com.br).

Importante destacar que mesmo quem já sacou o dinheiro do fundo de garantia pode receber os valores, pois eles se referem a todo o período de correção monetária entre 1999 até hoje.

Revisão do FGTS

Esses valores nada mais são do que a  troca do índice utilizado para corrigir os saldos das contas de FGTS pela Caixa Econômica Federal. Hoje é utilizada a TR (taxa referencial) para corrigir os valores, mas essa correção tem ficado recorrentemente abaixo da inflação do país, gerando perda de patrimônio para o trabalhador.

Os números são realmente muito grandes pois é um problema que vem ocorrendo há mais de 20 anos e que atinge mais de 70 milhões de pessoas em todo o país..

A startup LOIT, criadora da calculadora da revisão do FGTS, divulga que já executou mais de 200 mil cálculos e que o valor médio aproximado para cada pessoa fica próximo dos R$10 mil e pode variar bastante de acordo com o valor do salário e o tempo de trabalho.

Isso acontece porque os valores depositados no FGTS são proporcionais ao salário do trabalhador uma vez que, mensalmente, o empregador deposita 8% do valor do salário na conta administrada pela Caixa e que só pode ser movimentada em situações excepcionais definidas pela lei, tais como a demissão sem justa causa ou a compra da casa própria, entre outros.

Dessa forma, se o cidadão que é o proprietário por direito desses valores está perdendo dinheiro em comparação com a inflação sem ter a possibilidade de utilizar o dinheiro ou escolher a aplicação financeira mais adequada, argumenta-se que existe uma situação inconstitucional de perda de patrimônio.

A situação da Revisão do FGTS

Atualmente existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está aguardando julgamento no STF para que exista alguma decisão sobre o assunto.

As expectativas são de ganho para os trabalhadores visto que o mesmo assunto já foi julgado em situações semelhantes, ou seja, a troca da TR por um índice de inflação como o IPCAe foi aprovada no âmbito do pagamento de precatórios e também de dívidas trabalhistas. Assim, faz sentido pensar que a coerência deve prevalecer na questão do fundo de garantia.

Por outro lado, e devido ao tamanho do impacto dessa decisão para os cofres públicos, é esperado também que exista algum tipo de modulação dos efeitos da decisão. Isso significa que o STF poderia utilizar um mecanismo da lei que permite alterar a regra apenas para o futuro de forma que o governo não tenha que arcar com todo esse custo do passado irregular.

Quem deseja aumentar as chances de receber os valores integrais do passado deve, portanto, se antecipar e entrar com o pedido na justiça para tentar garantir seus direitos. Isso pode ser feito de maneira simples através dos Juizados Especiais Federais para valores de até 60 salários mínimos que é o caso da grande maioria da população. 

Nestes casos não é necessário nem mesmo a contratação de um advogado. O próprio serviço LOIT FGTS oferece ajuda, mediante uma pequena taxa, fornecendo os documentos já preenchidos com o resultado dos cálculos e os dados pessoais de cada cliente. A empresa oferece também o serviço de atermação pelo qual ela ajuda nos procedimentos burocráticos de protocolar a ação.

Os prazos para solicitar e para receber a revisão não estão definidos, pois não existe uma data específica para este julgamento. Como isso pode acontecer a qualquer momento, é importante que o cidadão se mobilize para tentar garantir seu direito.