Fiquei viúvo antes de 1991, posso solicitar pensão por morte agora?

Você sabia que diferente da atualidade, homem que ficou viúvo antes do ano de 1991, não possuía o direito na pensão por morte na época?

Isso mesmo! Antes de 1991 os viúvos receberam a pensão em nome dos filhos, até a data que seus filhos completaram 18, ou 21 anos, quando cessou a pensão.

Porém isso mudou, e a pergunta que fica é: Esses homens podem solicitar pensão por morte agora? Isso é o que nós veremos agora!

Viúvo pode solicitar pensão por morte da esposa falecida?

Sim! No caso do falecimento da esposa ou companheira, o marido ou companheiro terá direito sim a pensão por morte.

A Constituição de 1988 prevê a igualdade de direitos e deveres entre os sexos, com o que é de ser entendido como dependente para fins de pensão por morte tanto da esposa/companheira como do esposo/companheiro da segurada.

O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes:

I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave;

II) os pais; e

III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou ter deficiência intelectual, ou mental, ou deficiência grave.

Viúvo antes de 1991 pode solicitar pensão por morte agora?

Sim! Se você ficou viúvo antes de 1991 e não recebeu o benefício ou o mesmo foi cortado assim que seu filho alcançou a maior idade, saiba que é possível recorrer e ainda receber os atrasados.

Na época a lei previa que apenas homens inválidos teriam direito a pensão por morte, atualmente o STF disse que não precisa ser inválido para ficar recebendo a pensão por morte, até porque atualmente quando a esposa falece se ela contribui, o homem tem o direito a pensão por morte seja inválido ou não.

Por isso os homens que ficaram viúvos antes desta data tem o direito adquirido e podem solicitar a pensão por morte. Confira como realizar a solicitação.

Como solicitar pensão por morte do viúvo que teve sua esposa falecida antes do ano de 1991?

O primeiro passo é realizar novamente o pedido junto ao INSS, o INSS vai lhe indeferir (negar) o pedido, e posteriormente você deve entrar na justiça, pois esse direito está sendo reconhecido apenas judicialmente.

Isso porque o pedido de pensão por morte deverá ser feito com base na Constituição Federal, e na decisão do STF.

Além do direito na pensão por morte mensalmente, o viúvo ainda deve pedir o pagamento dos últimos 5 anos de valores não recebidos os famosos atrasados.

Mas antes de fazer essa solicitação é preciso ter certeza de que esse viúvo se encaixava nos requisitos, existem 3 exigências para o recebimento deste benefício, são elas:

1. Ter qualidade de dependente do segurado falecido
2. Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado
3. Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de solicitar

Mas a dica de ouro é ter um bom profissional que entenda das Leis da época.

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