Fraudes tributárias no setor de grãos: Escritório de contabilidade viabilizava esquema criminoso

Nesta quarta-feira (14), na cidade de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriram três mandados de busca e apreensão.

A denominada operação Rábula, tem como objetivo investigar fraudes tributárias no setor de grãos, o alvo é um grupo criminoso envolvido com a constituição de empresas de fachada para simular operações e ludibriar a administração tributária.

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Fiscalização já autuou diversas empresas do segmento

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MG), que coordena a ação esclareceu que “A fiscalização já autuou diversas empresas do segmento de grãos envolvidas com esse grupo criminoso, sendo constituídos créditos tributários em valores superiores a R$ 400 milhões. Além da sonegação fiscal, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão”.

Um dos mandatos é contra um  escritório de contabilidade que teria sido articulado para viabilizar o esquema criminoso envolvendo fraudes tributárias no setor de grãos.

Também estão participando da operação um promotor de justiça, dois delegados de polícia, dez auditores fiscais (Superintendência de Contagem) e nove investigadores de polícia.

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Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos

De acordo com Agência Minas o CIRA foi criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.

Por meio da articulação do Cira, o Ministério Público Estadual, a Receita Estadual, a Advocacia- Geral do Estado (AGE) e polícias Civil e Militar de Minas Gerais, há mais de 15 anos, vêm realizando investigações de fraudes estruturadas, em defesa da livre concorrência, com a recuperação de mais de R$ 16 bilhões para a sociedade mineira. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu à articulação e presta importante apoio operacional.