Governo aumentou limite de isenção do imposto de renda

Na noite desta terça-feira (6), o governo federal anunciou o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos, marcando o segundo aumento desde o início desta gestão.

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O limite de isenção, que permaneceu congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 em maio de 2023 e agora atingiu R$ 2.824,00. O Ministério da Fazenda destacou que a falta de atualização da tabela ao longo dos anos resultou em um aumento da carga tributária sobre os contribuintes, impactando negativamente o orçamento das famílias.

Segundo esclarecimentos do ministério, os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824,00 serão beneficiados com a isenção, uma vez que, desse montante, é subtraído o desconto simplificado de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero na nova tabela.

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A Medida Provisória nº 1.206/24, que contempla essa alteração, foi enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. Embora a MP já esteja em vigor, pois foi publicada no Diário Oficial, sua validade depende da ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.