Governo derruba obrigatoriedade de papanicolau e mamografia para servidoras públicas em SP

O governador Rodrigo Garcia confirmou o fim da obrigatoriedade de exames de papanicolau e mamografias para admissão de mulheres a partir dos 40 anos de idade no serviço público estadual de São Paulo na última quarta-feira (22 de Junho).

A decisão do governador encerra um processo liderado nos últimos anos pela atual procuradora geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra.

Na prática, a nova decisão de Rodrigo desburocratiza o acesso das mulheres aos cargos públicos do estado e impede que as aprovadas em concursos públicos percam vagas em decorrência de exames que deixam de ser admissionais e passam a caráter subsidiário. 

A medida entrou em vigor após a publicação da resolução SOG-14 na edição da última quarta-feira do Diário Oficial do Estado.

A medida do governo paulista também atende a uma recomendação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo que, ainda em 2017, apontou em parecer que: “não há nenhuma profissão ou função que impeça o ingresso de uma mulher em qualquer trabalho e que exija a realização de exames subsidiários que exponha a mesma em suas condições ginecológicas e até obstétricas, mesmo que os mesmos possam ter caráter preventivo.”