Governo Federal cria Rede Nacional de Apoio ao MEI

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou recentemente uma portaria no Diário Oficial da União para criar a Rede de Apoio à Política Pública para o Microempreendedor Individual (Rede MEI).

Com atuação em todo o Brasil, a Rede MEI busca unir órgãos do governo e entidades de apoio para fortalecer as políticas públicas voltadas aos microempreendedores.

Os principais objetivos da iniciativa são:

• Integrar órgãos e entidades na criação de propostas.
• Avaliar novas políticas para o setor.
• Compartilhar informações para unificar as ações.
• Oferecer orientação sobre iniciativas para MEIs.

A Diretoria de Fomento da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual será a responsável pela coordenação e pelo suporte da Rede MEI.

Lei também:

• Por que o suporte da Trade24Seven pode fazer diferença na experiência do usuário
• INSS começa a pagar pensão para filhos de vítimas de feminicídio
• Mudança na CNH entra em vigor em junho e afeta novos motoristas
• MEI pode ganhar nova regra de transição para quem ultrapassar o teto de faturamento
• Câmara aprova PEC que amplia isenção fiscal para igrejas.

Como a Rede MEI irá funcionar?

A rede será dividida em dois eixos principais:

• Núcleo de Integração: Responsável por desenvolver e consolidar as propostas de políticas públicas.
• Grupo de Disseminação e Orientação: Focado em divulgar informações, boas práticas e oferecer apoio técnico.

A participação na Rede MEI é voluntária e aberta a órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e entidades de apoio de todo o país. Para entrar, os interessados devem fazer a solicitação pelo protocolo digital do ministério.

O governo informou que a lista de participantes será atualizada mensalmente e publicada no Portal do Empreendedor, 30 dias após a entrada dos primeiros membros. Além disso, serão divulgados um cronograma anual de reuniões e relatórios de desempenho.