Governo quer alterar regras da pensão por morte e aposentadoria por invalidez

Está sendo ventilado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem o desejo de realizar algumas mudanças na pensão por morte e aposentadoria por invalidez. Serão alterados pontos da Reforma da Previdência, que foi aprovada no governo Bolsonaro, em 13 de novembro de 2019.

A intenção é alterar as regras de cálculo para elevar o valor dos benefícios, o que poderia aumentar os gastos públicos com previdência.

Nas regras atuais, a pensão por morte paga apenas 50% do benefício do segurado, mais 10% por dependente. O desejo do governo é aumentar o pagamento entre 70% e 80%, mantendo o percentual por dependente.

Lula também deseja que a aposentadoria por invalidez retorne com o pagamento integral. Atualmente, o segurado recebe apenas 60% da média de seus salários de contribuição, mais 2% por ano que excedem os 15 anos de recolhimento.

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Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência.

Além disso, ele vale também para quem já era aposentado. Funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário.

Por quanto tempo é possível receber a pensão por morte?

É necessário respeitar as seguintes faixas etárias:

• Menos de 22 anos de idade: a pensão será paga por 3 anos;
• Entre 22 e 27 anos de idade: a pensão será paga por 6 anos;
• Entre 28 e 30 anos de idade: a pensão será paga por 10 anos;
• Entre 31 e 41 anos de idade: a pensão será paga por 15 anos;
• Entre 42 e 44 anos de idade: a pensão será paga por 20 anos;
• 45 anos ou mais: a pensão então será vitalícia.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) é um benefício concedido pelo INSS ao segurado que sofre de algum tipo de incapacidade permanente ou sem cura. De tal forma que o impossibilite totalmente para qualquer trabalho ou atividade laborativa que lhe garanta a sua subsistência.

Veja os requisitos necessários para se aposentar por invalidez:

• incapacidade total e permanente para o trabalho (comprovada com documentação médica);
• carência de 12 meses;
• qualidade de segurado.
• Sendo necessário passar por uma perícia médica.

Quem se aposenta por invalidez e por algum motivo precisa de uma terceira pessoa para realizar suas atividades diárias básicas, poderá solicitar um acréscimo de 25% na aposentadoria.

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Mudança nas regras

A atualização das regras para cálculo desses dois programas consta em um relatório da equipe de transição com ações previstas para os primeiros cem dias do governo Lula.

Os técnicos escolhidos por Luiz Inácio Lula da Silva, fizeram um texto que contém medidas para aperfeiçoar a gestão de benefícios do INSS, tendo como prioridade, diminuir as das agências da Previdência Social. Uma delas é a contratação de mil novos servidores, além da troca dos sistemas.

Eles garantiram que o efeito das medidas seriam de forma retroativa. Sendo assim, aposentadorias por invalidez e pensões concedidas após o início da vigência da reforma em 13 de novembro de 2019, seriam calculadas novamente. O novo valor começaria a ser pago a partir da aprovação do texto.