Imposto de Renda 2024: como obter a declaração de isenção

A faixa de isenção da declaração do Imposto de Renda 2024 pode ser ampliada com a nova Medida Provisória (MP) enviada ao Senado na noite desta quarta-feira (23).

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, implica que qualquer cidadão com salário de até R$ 2.112 não precisa pagar qualquer valor de IR.

A MP adiciona também um desconto simplificado mensal de R$ 528; dessa forma, na prática, a isenção vale para aqueles que ganham até R$ 2.640.

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A Declaração Anual de Isento (DAI) consistia em uma obrigação legal, mas não existe mais desde 2008.

Portanto, a lei assegura que a isenção poderá ser comprovada mediante declaração — disponível no site gov.br — escrita e assinada pelo próprio interessado.

Grupos isentos de contribuição

É importante ressaltar que alguns trabalhadores não são obrigados a declarar o imposto, enquanto outros grupos precisam declarar, mas podem estar isentos do pagamento do IR.

Os trabalhadores com renda tributável abaixo de R$ 28.559,70 em 2023 não precisam declarar o IR.

Além deles, o grupo de pessoas que possuem isenção no pagamento são:

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• Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez;
• Portadores de doenças graves que recebam benefício previdenciário, aposentadoria, pensão ou reforma (para militares);
• No caso de doenças, se encaixam os seguintes casos: tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna (câncer), Aids, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Paget, esclerose múltipla, Parkinson, cegueira, alienação mental e outras;
• Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais que recebem abaixo de R$ 24.751,74 no ano.