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A proposta do governo federal visa alterar os prazos e limites de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem vende ações na bolsa de valores. As principais mudanças são:
Limite de isenção:
- Aumento do limite mensal de isenção de R$ 20 mil para R$ 60 mil por trimestre.
- Criação de faixas de tributação para lucros acima do limite de isenção:
- 15% para lucros entre R$ 60 mil e R$ 120 mil por trimestre;
- 20% para lucros acima de R$ 120 mil por trimestre.
Prazos:
- Alteração da periodicidade da apuração do imposto de mensal para trimestral.
- Eliminação da regra de “come-cotas”, que permitia abater prejuízos de um mês em lucros de outro no mesmo ano.
- Criação da “compensação trimestral”, que permite abater prejuízos de um trimestre em lucros de outros trimestres do mesmo ano.
Outras mudanças:
- Isenção de IR para dividendos e JSCP (juros sobre capital próprio) até R$ 1.903,98 por mês.
- Tributação de dividendos e JSCP acima de R$ 1.903,98 por mês na fonte, com alíquotas de 15% ou 20%.
Objetivos da proposta:
- Simplificar a tributação de renda sobre investimentos em ações.
- Estimular o investimento de longo prazo na bolsa de valores.
- Aumentar a arrecadação de impostos.
Críticas à proposta:
- Críticos argumentam que a proposta beneficia investidores de alto poder aquisitivo e penaliza pequenos investidores.
- Aumento da tributação de dividendos e JSCP pode desestimular investimentos em empresas.
- Eliminação da regra de “come-cotas” pode aumentar a carga tributária de alguns investidores.
Situação atual:
A proposta ainda está em tramitação no Congresso Nacional. É importante acompanhar as discussões e os debates sobre o tema para se manter atualizado sobre as possíveis mudanças na tributação de renda sobre investimentos em ações