Imposto de Renda: quais as consequências de não declarar?

A Declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação presente na vida de muitos brasileiros, milhões de contribuintes se organizam meses para evitar imprevistos, e em 2022 não é diferente.

Entretanto, se um contribuinte deixar de declarar o temido Imposto de Renda, ou entregar com atraso, o que acontece? Vamos te explicar isso neste artigo!

Leia este artigo até o fim e saiba quais as consequências de não declarar o Imposto de Renda em 2022.

Quem deve declarar o imposto de renda?

Primeiramente, iremos te apresentar quem está obrigado a declarar o IR este ano, para você conferir se está enquadrado em alguma das categorias que mostraremos

Os seguintes contribuintes pessoa física estão obrigados a declarar do Imposto de Renda em 2022: 

• O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• O contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
• O contribuinte que, até o último dia de 2021, tinha posses somando mais de R$ 300 mil;
• Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50; 
• Quem declarou em qualquer mês de 2021, um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores;
• Quem optou pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro dentro de 180 dias;

• Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021;
• Quem recebeu o auxílio emergencial em 2020, em qualquer valor, inclusive por dependentes, e também outros rendimentos em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Quais consequências de não declarar o IR?

O contribuinte que entregar a declaração fora do prazo será multado no valor mínimo de R$ 165,74, até 20% do imposto devido no máximo.  A multa é de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido.

No caso acima, estamos falando de alguém que deixou declarar por algum motivo, mas que pretende entregar a declaração, mesmo com atraso, mas quem não entregar a declaração, o que acontece?

Se o contribuinte se negar a regularizar a sua situação e não realizar a declaração do Imposto de Renda, ele será considerado um sonegador de impostos e sofrerá punições por conta disso.

O contribuinte não receberá somente multas e outros encargos legais como penalidade, ele poderá cair na famosa malha fina e cada detalhe das movimentações financeiras do contribuinte vão ser investigadas.

O cidadão poderá ser acusado de sonegação fiscal, crime que gera até 5 anos de reclusão como punição.

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