Imposto de Renda: saiba o que muda com a nova proposta do Governo

O Governo Federal enviou ao Congresso, em julho, a parte dois do texto que compõe a Reforma Tributária. O destaque é a alteração na cobrança do Imposto de Renda. A expectativa do Ministério da Economia é de que a matéria seja votada na Câmara ainda esta semana, com a volta do recesso parlamentar.

A principal alteração no IR será o aumento na faixa de isenção. Se o projeto for aprovado, quem ganha até R$ 2.500 não vai precisar pagar o imposto. Hoje, o valor para isentos é de até R$ 1.903,98. Com isso, mais de 16,3 milhões de contribuintes deixariam de pagar já em 2022.

Por outro lado, a equipe econômica também espera limitar os benefícios no IR – ou seja, também irá reduzir o número de contribuintes que terão direito ao desconto na declaração simplificada, que é de 20%. Assim, só quem ganha até R$ 40 mil por ano teria direito ao desconto.

Impacto para as empresas

As alterações do Imposto de Renda também afetam as empresas, já que a proposta diminui a alíquota cobrada de pessoas jurídicas e passa a cobrar imposto sobre lucros e dividendos. Embora ainda não haja consenso sobre o valor desta redução no IRPJ, se somadas, as mudanças devem gerar um aumento de R$ 6,15 bilhões na arrecadação de impostos entre 2022 e 2024.

O impasse no valor desta redução para as empresas se refere, principalmente, às possíveis perdas que Estados e municípios teriam com a queda da alíquota. Por isso, o relatório preliminar do deputado federal Celso Sabino, que antes defendia a redução de 12,5 pontos percentuais, foi revisto. Agora, a redução para as empresas se daria de maneira escalonada em 2022 e só aconteceria, na íntegra, se houvesse uma alta na arrecadação até outubro deste ano.

O novo parecer de Sabino também destaca que empresas optantes pelo Simples Nacional ficarão isentas da taxa que será cobrada sobre os lucros e dividendos. Assim como micro e pequenas empresas que estão fora do Simples Nacional, que só serão taxadas se a distribuição de seus dividendos ultrapassar R$ 20 mil por mês.