Imposto de Renda tem alterações anunciadas pelo governo Lula

A equipe econômica do governo liderado por Lula está considerando ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com a intenção de estabelecer um limite para as deduções de despesas médicas, assemelhando-se à regra já existente para gastos educacionais. Vamos examinar o contexto dessa possível alteração.

Na ótica dos especialistas governamentais, a ausência de um limite beneficia principalmente os contribuintes com renda mais elevada. Um exemplo utilizado para ilustrar essas distorções é a despesa com botox, frequentemente associada a procedimentos estéticos, embora em muitos casos seja justificada como parte do tratamento de doenças dermatológicas.

Leia também: Receita Confirma Prazo E Regras Para O Imposto De Renda 2024. Veja!!

A renúncia fiscal relacionada à dedução das despesas médicas no IRPF apresentou crescimento ao longo da última década, passando de R$ 11,8 bilhões em 2010 para R$ 18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). No ano de 2022, o montante total de gastos com saúde deduzidos pelos contribuintes atingiu a marca de R$ 128 bilhões.

É válido lembrar que a legislação brasileira permite a dedução integral da base de cálculo do IR, independentemente do valor, para despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde.

Leia também: Saiba Tudo Sobre A Tabela Do Imposto De Renda 2024

A possível mudança no IRPF está sendo discutida na Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Planejamento (Simone Tebet), Casa Civil (Rui Costa) e Gestão (Esther Dweck).

A proposta visa que o grupo analise elementos passíveis de revisão para aumentar a arrecadação ou aliviar o Orçamento público. No entanto, é crucial destacar que a decisão não é exclusiva do governo federal.

A dedução de tributos relacionados a serviços de saúde está prevista em lei, e qualquer alteração nesse sentido necessita da aprovação do Congresso Nacional. Portanto, trata-se de uma discussão que exigirá mais tempo para ser debatida e implementada.