INSS: Benefícios previdenciários de quem sofre de visão monocular

Conforme a lei, desde março de 2021 aqueles que sofrem com a visão monocular podem requerer legalmente benefícios do INSS, o Instituto já a via como um tipo de deficiência, entretanto antes da determinação prevista pela Lei n. 14.126/2021 judiciário possuía uma opinião contrária quanto a isso. 

Entretanto, agora a visão monocular é classificada como uma deficiência sensorial em todos os âmbitos legais. 

No artigo de hoje explicaremos quais são os direitos do INSS daqueles que sofrem com a visão monocular, confira. 

Benefícios do INSS para quem sofre com a visão monocular

Como mencionamos agora aqueles que sofrem com a cegueira de um olho, podem ter direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, que antes não possuíam direito, isso graças à Lei n. 14.126/2021. Conheça quais são os benefícios: 

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: este é um benefício do INSS de direito daquele que tem algum tipo de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, existem duas possibilidades de modalidade sendo por idade e por tempo de contribuição, lembrando que cada modalidade possui seus próprios requisitos, porém para ambas é necessário ser um segurado do INSS. 

Benefício da Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência: esse benefício garante um salário mínimo a pessoa com deficiência  que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família, para ter direito é necessário cumprir os requisitos para obtenção como ter a renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo e realizar seu cadastro no CadÚnico. 

Isenção do Imposto de Renda: após ser considerada deficiência grave pela lei existe a possibilidade daquele que sofre com a perda da visão de um dos olhos solicitar a isenção do imposto de renda, a isenção tem referência ao que é recebido de aposentadoria, pensão ou reforma militar. 

Conhecendo seus direitos

Conhecer os seus direitos é de extrema importância para você poder solicitar os benefícios que possui, após o reconhecimento da visão monocular como deficiência, os benefícios mencionados são alguns dos que você pode solicitar. 

Caso você tenha dúvidas sobre os benefícios e qual seria, por exemplo a melhor a aposentadoria para você, orientamos que procure um advogado previdenciário para te ajudar a escolher o benefício mais vantajoso para o seu caso. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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