INSS fará pagamento extra para aposentados e pensionistas. Veja!

No início de 2024, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram agraciados com uma notícia positiva, pois terão direito a receber um pagamento adicional de valores que, até então, não haviam sido concedidos.

A autorização para o pagamento desses valores retroativos do INSS foi concedida ainda em 2023 e será efetuado, sendo depositado nas contas de alguns aposentados e pensionistas da autarquia já neste mês de janeiro.

Novas perspectivas para aposentados e pensionistas

O atraso no pagamento surge como consequência de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023. Diversas ações visavam dar prioridade aos pagamentos atrasados do INSS que se acumularam durante o período da pandemia.

Estima-se que a União disponibilizará um crédito extraordinário no valor de 97 bilhões de reais para quitar os precatórios emitidos nos anos de 2021 e 2022.

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Aposentados e pensionista que tem direito ao pagamento extra

Receberão um saque adicional do INSS os segurados que obtiveram sucesso em ações contra a agência.

Essa medida abrange, por exemplo, solicitações de revisão do valor atualmente recebido, compensações pelo período em que houve demora do Instituto para liberar o benefício necessário, entre outros casos.

Os primeiros a terem acesso a esses pagamentos são aqueles que:

• Obtiveram vitória em ações que resultaram em precatórios, quando o valor a ser pago ultrapassa 60 salários mínimos.
• Tiveram os precatórios emitidos nos anos de 2021 e 2022.

É crucial que os segurados estejam atentos: o CJF (Conselho da Justiça Federal) ressalta que não é necessário realizar nenhum pagamento antecipado para receber os precatórios.

Qualquer solicitação de adiantamento de valores configura um golpe.

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Como saber se tem direito ao pagamento?

Os segurados interessados em verificar se estão aptos a receber os precatórios do INSS podem realizar uma consulta rápida.

Esse procedimento possibilitará o acompanhamento do andamento do caso, informando quando o valor será depositado em sua conta.

A verificação pode ser realizada por meio do site do TRF (Tribunal Regional Federal) correspondente ao seu estado, onde se deve procurar pela seção de “precatórios” e inserir um dos seguintes elementos:

• CPF
• Nome do advogado ou número do processo.

Além disso, os segurados têm a opção de entrar em contato com o advogado ou o escritório de advocacia responsável por sua ação.

Sem dúvida, este é um começo de ano promissor para muitos segurados do INSS que aguardavam pacientemente o pagamento de seus benefícios atrasados.

Consultas

Aqueles que necessitam realizar consultas junto ao INSS têm à disposição, além das agências físicas, duas alternativas:

• Central de Atendimento 135
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

Ambas as opções proporcionam aos cidadãos a facilidade de realizar consultas de forma prática, sem a necessidade de sair de casa.