INSS paga revisão do artigo 29 de 2021 em lote de R$ 925 milhões

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirmou na quinta-feira (6) que começou o pagamento do 9° lote da revisão do artigo 29 (revisão dos auxílios-doença).

Um total de 925 bilhões vão ser destinados ao pagamento de titulares de benefícios por incapacidade ou de aposentadorias e pensões derivados destes benefícios.

Na última segunda-feira (3) começou a ser depositado para os beneficiários os pagamentos para quem tem direito à revisão. Os pagamentos serão finalizados no dia 25 de maio.

Os beneficiários foram distribuídos no calendário de pagamentos conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito que fica após o traço.

No lote que foi liberado em 2021, vão receber as diferenças, os segurados que tinham benefícios que, em 17 de abril de 2012, data da citação do INSS na ação civil pública, já estavam encerrados e cujos beneficiários tinham até 45 anos e possuíam valores atrasados de até R$ 6.000.

Você poderá realizar a consulta por meio do Portal de serviços Meu INSS, também disponível por aplicativos para sistemas Android e iOS.

Foi através de uma ação civil pública que forçou o INSS a firmar um acordo para reconhecer um equivoco cometido na interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991.

A falha havia levado o órgão a deixar de descartar 20% das menores contribuições no cálculo de benefícios por incapacidade concedidos entre 2002 e 2009.

O Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical moveram a ação.

O acordo permitiu ao governo distribuir os pagamentos ao longo dos anos desde 2013. O último lote será pago no ano que vem.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalistas do Jornal Contábil