INSS: saiba qual é o prazo para análises e perícias médicas em 2022

A fila do INSS para a análise dos pedidos está muito grande, o que faz com que os prazos determinados anteriormente não sejam cumpridos. Em 2022, o prazo que era de 45 dias passou a ser de até 90 dias. Isto é, o tempo para análise de grande parte dos benefícios aumentou.

Esses novos prazos irão vigorar por dois anos, e são resultado de um acordo entre o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). A homologação desse acordo aconteceu através do Supremo Tribunal Federal (STF). A finalidade é assegurar que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de reduzir a fila de espera e a quantidade de ações judiciais contra a autarquia.

Prazos administrativos em 2022

Acompanhe a seguir como ficaram os novos prazos administrativos:

• Benefício assistencial (BPC/LOAS) – 90 dias
• Aposentadorias (menos por invalidez) – 90 dias
• Aposentadoria por invalidez – 45 dias
• Salário-maternidade – 30 dias
• Pensão por morte – 60 dias
• Auxílio-reclusão – 60 dias
• Auxílio-doença e por acidente de trabalho – 45 dias
• Auxílio-acidente – 60 dias

Importante: Os novos prazos valem para as novas solicitações e para os pedidos que já estão na fila de espera. Os prazos são diferentes para cada tipo de benefício, pois foram determinados conforme a complexidade da análise. Em grande parte dos benefícios o prazo foi ampliado, a exceção acontece quando tratamos do salário-maternidade, nesse caso o pedido tem o prazo máximo de 30 dias para ser analisado.

Quando começa a contagem dos novos prazos?

A contagem começa a partir da solicitação para a concessão inicial. O prazo para os benefícios que precisam de perícia médica e avaliação social será contado a partir da conclusão dessas etapas.

Vale lembrar, que durante a validade do acordo (dois anos) os segurados não poderão requerer o mandado de segurança para assegurar a implementação imediata do benefício. Será preciso aguardar que o novo prazo do INSS seja finalizado para entrar com uma ação na Justiça.

O que acontece quando o segurado deixa de apresentar algum documento na solicitação do benefício?

Quando isso acontece o benefício fica com status em exigência, que mostra que o segurado precisa apresentar a documentação complementar para que a análise possa ser finalizada.

Nesse caso, há a suspensão da contagem dos prazos determinados. O reinício acontecerá depois do término do prazo fixado para a apresentação dos documentos que faltavam ou da apresentação deles (o que acontecer primeiro).

Prazos judiciais em 2022

O acordo também mudou os prazos para cumprimento de decisões judiciais.

Veja a seguir como eles ficaram:

• Benefícios por incapacidade – 25 dias
• Benefícios de caráter assistencial – 25 dias
• Aposentadorias, pensões e outros auxílios – 45 dias
• Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização – 90 dias
• Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso) –  30 dias
• Implantação em tutela de urgência – 15 dias

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