INSS surpreende com notícia de corte nas aposentadorias! Veja!

Uma resolução recente do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deu aval ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para cortar, a qualquer momento, o pagamento de aposentadorias e pensões flagradas em fraudes mesmo após o prazo de dez anos de concessão dos benefícios.

De acordo com a autarquia o objetivo é evitar fraudes e essa foi uma ferramenta para cancelar a aposentadoria por invalidez após 10 anos de concessão. 

 Vamos explicar.

A aposentadoria por invalidez é um benefício mensal pago ao segurado pela Previdência Social (INSS) que ficar incapacitado permanentemente para suas atividades laborais. 

O motivo pode ser em virtude de doença ou acidente e não sujeito à reabilitação para o exercício do trabalho. O segurado recebe o benefício enquanto permanecer nessa condição.

Todavia, um entendimento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), permitiu que o INSS possa revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão.

Anteriormente à essa resolução, qualquer benefício previdenciário com dez anos de concessão não poderia passar por revisões.

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O que diz a resolução

De acordo com o documento, o INSS poderá revisar e cancelar o pagamento de aposentadoria por invalidez (atual aposentadoria por incapacidade permanente), auxílio-doença (atual incapacidade temporária) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o prazo de 10 anos por se tratar de benefícios que estão sujeitos à revisão periódica prevista na lei.

O documento também determina que, nos casos em que houve má-fé na concessão, ou seja, em que pode haver irregularidades na liberação da renda previdenciária, o corte pode ser feito a qualquer momento.

A resolução também diz que não poderá haver corte caso o cidadão não tenha mais a documentação que apresentou na data da concessão, há mais de dez anos, a não ser nos casos em que forem provadas fraude ou má-fé.

O que fazer para não perder a aposentadoria

Antes de mais nada, consulte sua documentação na Plataforma MEU INSS e checar se está tudo em ordem.

Todavia, ao receber convocação pelo INSS para uma revisão, você deve atender às solicitações do instituto o quanto antes, apresentando os documentos, caso seja preciso.

Nos casos dos benefícios por incapacidade, é necessário agendar uma perícia médica.

Não falte no dia da perícia. Leve laudos médicos e exames atualizados que mostrem que a incapacidade para o trabalho ainda persiste.

Quem teve concessão judicial deve levar também ao perito do INSS uma cópia do processo. É preciso comprovar que o segurado não consegue voltar ao mercado de trabalho, se esse for o caso.