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INSS: Tudo que você precisa saber sobre Aposentadoria Especial

Publicado em

08/03/2023 às 09:50

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Segurados que passaram a carreira sujeitos a circunstâncias insalubres e febriculosa tem direito a Aposentadoria Especial.

As atividades insalubres incluem qualquer trabalho ao qual o colaborador é exposto a agentes nocivos à sua saúde, sejam eles físicos, químicos ou biológicos que podem gerar uma doença ocupacional.

Já as atividades periculosas são todas aquelas que ameacem a integridade física do trabalhador em grau elevado, podendo, inclusive, ser fatais. Saiba como esse tipo de aposentadoria funciona e quem pode recebe-la.

Quem pode receber a aposentadoria especial?

Como já foi dito no início do artigo, essa aposentadoria pode ser solicitada pelos trabalhadores sujeitos a circunstâncias insalubres e febriculosa tem direito a Aposentadoria Especial.

Mas além disto é preciso se atentar as regras. A reforma da Previdência alterou as regras desta aposentadoria, por isso é preciso atenção, pois agora

Para quem reuniu os requisitos antes da Reforma:

15 anos de contribuição para alto risco
20 anos de contribuição para médio risco
25 anos de contribuição para baixo risco

Para o empregado que começar a trabalhar com atividade especial após 13/11/2019:

55 anos + 15 anos de atividade especial de alto risco
58 anos + 20 anos de atividade especial de médio risco
60 anos + 25 anos de atividade especial de baixo risco

Valor da aposentadoria especial

Antes da reforma:

80% das maiores contribuições feitas à previdência social desde julho de 1994 e depois dividido pelo número dessas contribuições.
Não sofre redução pelo fator previdenciário

Com a chegada da Reforma da Previdência, o valor da aposentadoria especial mudou é calculado da seguinte forma:

60% da média de todos os salários recebidos + 2% por ano de trabalho especial que exceda 20 anos de atividade especial para os homens e 15 anos de atividade especial para as mulheres.

Atividades consideradas insalubres

Atividade de risco baixo

Aeroviário;
Aeroviário de Serviço de Pista;
Auxiliar de Enfermeiro;
Auxiliar de Tinturaria;
Auxiliares ou Serviços Gerais;
Bombeiro;
Cirurgião;
Dentista;
Eletricista (acima 250 volts);
Enfermeiro;
Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
Escafandrista;
Estivador;
Foguista;
Químicos Industriais;
Toxicologistas;
Gráfico;
Jornalista;
Maquinista de Trem;
Médico;
Mergulhador;
Metalúrgico;
Mineiros de superfície;
Motorista de ônibus;
Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
Técnico de radioatividade;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Operador de Caldeira;
Operador de Raios-X;
Operador de Câmara Frigorífica;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista;
Soldador;
Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
Tintureiro;
Torneiro Mecânico;
Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
Vigia Armado.

Atividade de risco médio

Extrator de Fósforo Branco;
Extrator de Mercúrio;
Fabricante de Tinta;
Fundidor de Chumbo;
Laminador de Chumbo;
Moldador de Chumbo;
Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
Carregador de Explosivos;
Encarregado de Fogo.

Atividade de risco alto

Britador;
Carregador de Rochas;
Cavoqueiro;
Choqueiro;
Mineiros no subsolo;
Operador de britadeira de rocha subterrânea;
Perfurador de Rochas em Cavernas.

Saiba como solicitar a Aposentadoria Especial (Tutorial completo)

Acesse o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo para Android ou iOS;
clique em “entrar” se você já tiver senha cadastrada; ou clique em “cadastrar senha” para fazer o seu cadastro;
no início, digite na caixa de pesquisa a palavra “aposentadoria” e clique na opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição / Idade Urbana”;
agora, selecione a opção “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”;
atualize os seus dados e clique “avançar”, clique em “continuar”, leia as próximas informações e clique novamente em “avançar”;
o sistema vai perguntar se “Você possui tempo especial?”, na aposentadoria especial é obrigatório que você clique em SIM, depois em “próximo”;
depois, pergunta se “Você possui tempo rural?”, clique na opção que se encaixa a você;
agora, pergunta se “Você possui tempo trabalhado em outro país (exterior)?”, clique na opção que se encaixa a você;
depois, pergunta se “Você já trabalhou como professor?”, clique na opção que se encaixa a você;
depois, pergunta se “Você já trabalhou como militar e/ou funcionário/servidor público da União, Estado ou Município?”, clique na opção que se encaixa a você;
por fim, se “você concorda com a aposentadoria proporcional, caso não tenha o tempo de contribuição integral”, clique na opção que se encaixa a você;
confirme se todos os dados pessoais estão preenchidos de forma correta;
clique no sinal de + para anexar todos os documentos (incluindo o PPP ou LTCAT), depois clique em “avançar”;
selecione a agência do INSS mais próxima da sua residência e clique em “avançar”;
selecione o banco mais próximo da sua residência e clique em “avançar”;
confira todas as informações com bastante cuidado, se estiverem corretas, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima”, depois clique em “avançar”.

Agora, você terminou de fazer o pedido da sua aposentadoria especial. E é possível acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou ligando no telefone 135.

Documentação

Documentos básicos:
- documento de identidade (RG, CNH, etc.) e o CPF
- comprovante de residência
- carteira de trabalho – se você tiver mais de uma, precisa levar todas
- carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI
- número do PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador)

Para quem não tem carteiras de trabalho:
- extratos do FGTS
- contracheques ou holerites
- documentos que possam provar que você recebeu salários, como folhas de pagamento dos funcionários, extratos bancários e outros